17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180, 185 e 193
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
15/07/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 184
15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025436-89.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ROSA FERREIRA ALVESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
14/07/2025 21:35

Protocolizada Petição
14/07/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 19:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 14:11

Conclusão para julgamento
11/07/2025 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00194666420248272700/TJTO
11/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 18:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
09/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 14:37

Conclusão para decisão
09/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014712025
08/07/2025 18:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014712025
08/07/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
09/06/2025 14:30

Conclusão para despacho
27/05/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/05/2025 12:54

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:53

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 124
07/05/2025 18:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
14/04/2025 16:06

Juntada - Informações
17/03/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
17/03/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
06/03/2025 12:24

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/03/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 21:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 14:21

Conclusão para decisão
28/02/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
30/01/2025 11:36

Protocolizada Petição
30/01/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/11/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/11/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/11/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133
29/11/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/11/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/11/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/11/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/11/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/11/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/11/2024 19:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000747 processada no TJTO com o No. 00194666420248272700/TJTO
19/11/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 121
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121
13/11/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122
13/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/11/2024 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:15

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
31/10/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/10/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
11/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
30/09/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/09/2024 13:18

Conta Atualizada
19/09/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
16/09/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 06:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2024 13:01

Conclusão para decisão
23/08/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/08/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:46

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/06/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 18:31

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 13:57

Trânsito em Julgado
21/05/2024 13:30

Trânsito em Julgado
18/04/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 11:51

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 57 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:44:48
20/02/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:13

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 56 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:11:13
19/02/2024 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 233
05/02/2024 15:58

Conclusão para despacho
05/02/2024 15:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 15:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/02/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/12/2023 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/12/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/12/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/11/2023 13:55

Conclusão para julgamento
08/11/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/10/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/10/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 22:22

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 16:16

Conclusão para despacho
29/06/2023 16:16

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00