TJTO - 0026278-35.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0026278-35.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: 28.499.958 MAZOLENE PAIVA RIBEIROADVOGADO(A): AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO009503) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio da petição formulada no evento 66, a parte exequente apresentou cumprimento de sentença no qual objetivou receber os honorários advocatícios sucumbenciais.
A parte executada juntou no evento 71, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas - APROMP para o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 246,74 (duzentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), acrescidos dos respectivos rendimentos, depositado judicialmente nestes autos no evento 71. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
16/07/2025 18:20
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045972025
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16/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 09:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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15/07/2025 16:04
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:35
Protocolizada Petição
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18/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 14:36
Conclusão para despacho
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16/06/2025 14:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
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16/06/2025 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0046619-24.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 39
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16/06/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 03:42
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 03:42
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 02:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 02:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 17:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:02
Trânsito em Julgado
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28/05/2025 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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02/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 11:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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11/03/2025 15:10
Conclusão para julgamento
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10/03/2025 12:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/02/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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17/01/2025 14:23
Conclusão para julgamento
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17/01/2025 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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03/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2024 17:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2024 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2024 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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03/09/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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31/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:39
Despacho - Mero expediente
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24/07/2024 14:54
Conclusão para despacho
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24/07/2024 12:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5502358, Subguia 36724 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 49,72
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24/07/2024 12:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5502359, Subguia 36647 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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23/07/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2024 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5502359, Subguia 5421156
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23/07/2024 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5502358, Subguia 5421147
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16/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:04
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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12/07/2024 15:20
Conclusão para despacho
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11/07/2024 19:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:11
Despacho - Mero expediente
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27/06/2024 13:01
Conclusão para despacho
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27/06/2024 13:00
Processo Corretamente Autuado
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27/06/2024 12:43
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAZOLENE PAIVA RIBEIRO - Guia 5502359 - R$ 50,00
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27/06/2024 12:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAZOLENE PAIVA RIBEIRO - Guia 5502358 - R$ 49,72
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27/06/2024 12:43
Distribuído por dependência - Número: 00466192420208272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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