24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003412-67.2023.8.27.2729/TO AUTOR: JHONATAS ALVES BORGESADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894) DESPACHO/DECISÃO Tendo a parte ré apresentado documentos que indicariam a implantação do benefício, a parte autora JHONATAS ALVES BORGES peticionou no evento 86, MANIFESTACAO1, requerendo a reativação do processo e a expedição da Requisição de Pequeno Valor.

Desse modo, decido e determino: Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Após, considerando a recomendação nº 7/2015 – CGJUS/TO e a orientação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, veiculada no SEI 19.0.000027288-7, para que a execução nestes casos se dê na forma invertida, INTIME-SE o devedor (INSS) na pessoa de seu representante judicial, se habilitado no sistema e-Proc para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar os cálculos das parcelas que julgar serem devidas.

Posteriormente, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar do cálculo apresentado em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de RPV.

Em caso de impugnação do valor, o processo deve ser remetido à contadoria do fórum para a elaboração dos cálculos. Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 23:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/06/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 15:58

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 14:49

Conclusão para despacho
12/03/2025 14:49

Processo Reativado
10/03/2025 10:20

Protocolizada Petição
25/02/2025 14:53

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:30

Protocolizada Petição
15/12/2024 09:10

Protocolizada Petição
10/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
06/12/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/12/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/12/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/12/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 14:45

Trânsito em Julgado
03/12/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/12/2024 14:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 13:54

Conclusão para despacho
11/09/2024 08:42

Protocolizada Petição
10/09/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/08/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:34

Protocolizada Petição
06/08/2024 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
26/07/2024 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
16/07/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 16:46

Conclusão para despacho
22/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/05/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/04/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:47

Decisão - Outras Decisões
29/04/2024 12:47

Conclusão para despacho
25/04/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 20:06

Conclusão para decisão
06/12/2023 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
06/12/2023 16:49

Perícia realizada
06/12/2023 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
01/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
07/11/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/11/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
25/10/2023 08:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
23/10/2023 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
04/10/2023 13:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/10/2023 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
03/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:48

Perícia agendada
11/09/2023 13:32

Lavrada Certidão
29/06/2023 13:02

Lavrada Certidão
04/04/2023 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
23/02/2023 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2023 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/02/2023 07:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/02/2023 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
14/02/2023 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
14/02/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:48

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 13:48

Conclusão para despacho
08/02/2023 13:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Acidente de Trânsito - Para: Acidente de Trabalho
08/02/2023 13:39

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5CIVJ)
07/02/2023 14:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2023 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2023 16:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2023 11:29

Decisão - Declaração - Incompetência
31/01/2023 17:38

Conclusão para despacho
31/01/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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