TJTO - 0003736-81.2022.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO COELHO PINHEIRO

CPF *85.***.*01-68

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:41

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 14/07/2025 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 25/06/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 24/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível Nº 0003736-81.2022.8.27.2700/TO IMPETRANTE: EDUARDO COELHO PINHEIROADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

    AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente, através da petição acostada no evento 86, requer o cumprimento da ordem que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e apontou que o valor da execução corresponde a R$ 7.710,42 (sete mil setecentos e dez reais e quarenta e dois centavos), contudo, ao juntar o memorial de cálculo, apresentou o valor de R$ 23.657,85 (vinte e três mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), determino a sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a adequação do seu pedido e esclareça o real valor que entende ser devido, bem como apresente o memorial de cálculo do referido montante.

    Cumpra-se.    

  • 23/06/2025 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 15:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/06/2025 15:46

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 12/06/2025 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/06/2025 15:55

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391032, Subguia 6672 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00

  • 10/06/2025 16:13

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 10/06/2025 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 10/06/2025 08:30

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391032, Subguia 5376874

  • 10/06/2025 08:29

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - EDUARDO COELHO PINHEIRO - Guia 5391032 - R$ 127,00

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/05/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 17:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 07/05/2025 17:38

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 08/04/2025 14:52

    Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE

  • 08/04/2025 14:52

    Processo Reativado

  • 26/12/2023 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/07/2023 17:25

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 17:25

    Trânsito em Julgado

  • 19/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/07/2023 19:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 05/07/2023 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 12/06/2023 15:18

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 12/06/2023 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 09/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 22/05/2023 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 22/05/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/05/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 17:22

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 22/05/2023 17:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/05/2023 16:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 22/05/2023 16:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 22/05/2023 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - 19/05/2023 14:28:20)

  • 22/05/2023 16:15

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB01 -> SCPLE

  • 19/05/2023 14:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 18/05/2023 18:34

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/05/2023 15:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/05/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/05/2023 12:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 08/05/2023 09:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 08/05/2023 09:05

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/04/2023 16:56

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 12/04/2023 16:56

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 12/04/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/03/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/03/2023 14:42

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 25/03/2023 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 24/03/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 16:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 09/03/2023 16:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/03/2023 13:42

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 08/03/2023 13:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 02/09/2022 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2022 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/08/2022 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 15:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 01/08/2022 15:54

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 28/07/2022 14:34

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 28/07/2022 14:29

    Retirado de pauta

  • 12/07/2022 15:58

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 11/07/2022 13:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/07/2022 15:09

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/07/2022 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Deliberado em Sessão - Adiado - 24/06/2022 17:21:12)

  • 27/06/2022 14:51

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 14/06/2022 13:49

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/06/2022 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/06/2022 13:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 26/05/2022 11:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 26/05/2022 11:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/05/2022 17:18

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 23/05/2022 17:18

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 23/05/2022 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2022 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/05/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/05/2022 13:53

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 05/05/2022 13:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2022 13:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 12/04/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 11:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 12/04/2022 11:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/04/2022 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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