18/07/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025 14:50

Protocolizada Petição
09/07/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037417-18.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRASILON JOSÉ DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): AILTAMAR CARLOS DA SILVA (OAB GO011472)ADVOGADO(A): CAROLINA FALONI FERREIRA DOS SANTOS (OAB GO066160)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)REQUERENTE: MONICA EMOS DA SILVA (Representante)ADVOGADO(A): AILTAMAR CARLOS DA SILVA (OAB GO011472)ADVOGADO(A): CAROLINA FALONI FERREIRA DOS SANTOS (OAB GO066160)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Em atenção às petições dos eventos 115 e 116, DEFIRO o pedido formulado pelo advogado DIMAS OLÍMPIO BARBOSA OAB-TO Nº 9078, a fim de que sejam reservados em seu favor, os honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais a que tem direito nesta ação, situação que deverá ser observada antes da expedição do alvará de levantamento de valores. Determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais desta Comarca que proceda à habilitação do advogado DIMAS OLÍMPIO BARBOSA OAB-TO Nº 9078 aos autos, para que, doravante, possa acompanhar a expedição das requisições de pagamento. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Intime-se com fins meramente de ciência, no prazo de 01 (um) dia. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema eletrônico.
07/07/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:32

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 13:08

Conclusão para decisão
14/05/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
09/05/2025 16:08

Protocolizada Petição
07/05/2025 21:21

Protocolizada Petição
29/04/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
15/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 06:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
12/02/2025 14:06

Conclusão para decisão
28/01/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/01/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
07/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 20:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/12/2024 20:05

Realizado Cálculo de Liquidação
30/10/2024 19:26

Decisão - Outras Decisões
29/10/2024 15:24

Conclusão para decisão
26/10/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/10/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 12:57

Conclusão para despacho
23/09/2024 10:30

Protocolizada Petição
23/08/2024 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
22/08/2024 18:33

Decisão - Outras Decisões
25/07/2024 12:40

Conclusão para decisão
17/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/07/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:54

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 15:21

Conclusão para despacho
27/05/2024 15:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/05/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:35

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 14:53

Conclusão para despacho
15/04/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/03/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 21:34

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:24

Conclusão para despacho
15/03/2024 13:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
15/03/2024 13:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/03/2024 13:15

Trânsito em Julgado
15/03/2024 13:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/03/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 19:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/03/2024 17:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 13:48

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 50 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:34
20/02/2024 13:48

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 49 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:03:49
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 79
14/02/2024 15:49

Conclusão para julgamento
14/02/2024 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/02/2024 16:08

Conclusão para despacho
05/02/2024 16:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 15:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/02/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/01/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/01/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/10/2023 14:00

Conclusão para julgamento
27/10/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2023 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/10/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 09:46

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 16:39

Conclusão para despacho
25/09/2023 16:38

Processo Corretamente Autuado
23/09/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00