TJTO - 0006540-17.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

ZENIRA ALVES DAMASCENO SILVA

CPF *28.***.*03-72

Advogados

FRED MARTINS DA SILVA

OAB: 010212/TO

CPF *19.***.*77-27

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 04873/TO

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:51

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 13:51

    Trânsito em Julgado

  • 17/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 14/07/2025 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 24/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0006540-17.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001217-39.2024.8.27.2741/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: ZENIRA ALVES DAMASCENO SILVAADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212)AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)   EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO.

    LEGITIMIDADE.

    DISCUSSÃO ACERCA DE CONTRATO BANCÁRIO DIVERSO DE EMPRÉSTIMO.

    IRRELEVÂNCIA.

    IRDR Nº. 5.

    ABRANGÊNCIA AMPLIADA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - É cediço que em um primeiro momento o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR nº 5) referia-se somente a contratos bancários de empréstimo. Contudo, nos termos do acórdão proferido em Questão de Ordem, a abrangência da suspensão restou ampliada, de modo a incluir todos os processos que guardem relação com os temas debatidos no Incidente, independentemente da natureza do contrato. 2 - Nesse contexto, uma vez que a discussão gira em torno de contrato bancário supostamente não firmado entre as partes - ainda que se trate de discussão sobre tarifas incidentes sobre conta corrente -, resta legítima a decisão que manteve o sobrestamento. 3 - Decisão mantida.

    Recurso conhecido e improvido.

    ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter incólume a decisão fustigada, por seus próprios termos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 18 de junho de 2025.    

  • 23/06/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/06/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/06/2025 16:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 23/06/2025 16:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/06/2025 15:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 23/06/2025 15:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 18/06/2025 18:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 09/06/2025 18:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 05/06/2025 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 05/06/2025 18:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 03/06/2025 16:48

    Remessa Interna - SGB09 -> CCI01

  • 03/06/2025 16:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/06/2025 14:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 30/05/2025 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2025 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2025 15:08

    Expedido Ofício - 1 carta

  • 24/04/2025 17:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 24/04/2025 17:39

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/04/2025 07:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 24/04/2025 07:57

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ZENIRA ALVES DAMASCENO SILVA - Guia 5388952 - R$ 160,00

  • 24/04/2025 07:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/04/2025 07:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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