TJTO - 0001782-29.2024.8.27.2700

17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/07/2025 19:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2025 14:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/05/2025 08:18

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/05/2025 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/04/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025 09:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/03/2025 09:45

Decisão - Outras Decisões

06/03/2025 16:58

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/03/2025 16:36

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/02/2025 20:20

Recebidos os autos - STF

07/08/2024 17:08

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001782292024827270020240807170811

06/08/2024 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/08/2024 17:39

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

06/08/2024 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/08/2024 17:39

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

23/07/2024 14:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/07/2024 14:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/07/2024 14:30

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/07/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2024 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

03/07/2024 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/07/2024 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

13/06/2024 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 15:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

10/05/2024 15:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/05/2024 14:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

10/05/2024 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2024 18:16

Juntada - Documento - Voto

29/04/2024 13:07

Juntada - Documento - Certidão

24/04/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2024 13:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 258

11/04/2024 16:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

11/04/2024 16:15

Juntada - Documento - Relatório

11/04/2024 13:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

10/04/2024 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 20:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

16/02/2024 20:56

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

15/02/2024 08:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB05)

15/02/2024 07:38

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

14/02/2024 16:29

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB02)

14/02/2024 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/02/2024 16:24

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

14/02/2024 15:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

14/02/2024 15:00

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

09/02/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

09/02/2024 13:46

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5369657 - R$ 48,00

09/02/2024 13:44

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.