TJTO - 0001807-42.2024.8.27.2700

17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/07/2025 19:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2025 14:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/05/2025 13:33

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/04/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2025 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/03/2025 15:11

Decisão - Outras Decisões

30/01/2025 10:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:56

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

29/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2024 15:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

26/11/2024 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

18/11/2024 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/11/2024 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/09/2024 12:38

Recebimento - Retorno do MP com ciência

23/09/2024 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 12:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

20/09/2024 12:22

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

18/09/2024 17:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

18/09/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

18/09/2024 17:12

Juntada - Documento - Voto

04/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/08/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 12:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 140

16/08/2024 17:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

16/08/2024 17:08

Juntada - Documento - Relatório

14/08/2024 14:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

08/08/2024 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/07/2024 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024 14:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

23/07/2024 14:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/07/2024 16:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

18/07/2024 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/07/2024 11:42

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/07/2024 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 10:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

28/06/2024 10:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/06/2024 17:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

26/06/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/06/2024 15:21

Juntada - Documento - Voto

12/06/2024 18:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 157

17/05/2024 18:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

17/05/2024 18:59

Juntada - Documento - Relatório

16/05/2024 17:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

16/05/2024 16:14

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

16/05/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/04/2024 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

04/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

15/02/2024 16:13

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

14/02/2024 15:37

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB01)

14/02/2024 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/02/2024 15:27

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

14/02/2024 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

14/02/2024 14:57

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

09/02/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

09/02/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5369681 - R$ 48,00

09/02/2024 15:31

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54 do processo originário.