18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000381-62.2025.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: LUCIANO ADÃO ALVES GONDIMADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO
17/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000381-62.2025.8.27.2731/TOREQUERENTE: LUCIANO ADÃO ALVES GONDIMADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pois próprios e tempestivos, todavia, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Mantenho inalterado os demais termos da sentença proferida no evento 17.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 13:11

Conclusão para decisão
09/07/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
04/07/2025 10:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 05:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 05:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 05:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 20:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/06/2025 12:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/06/2025 15:28

Conclusão para despacho
05/05/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 10:15

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 13:36

Conclusão para despacho
27/01/2025 13:36

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 13:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/01/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 12:40

Conclusão para despacho
23/01/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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