01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 230, 231, 238 e 239
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
01/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 237
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 237
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031193-64.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIZ ANTONIO BEZERRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO (OAB TO004734)ADVOGADO(A): MAYSA SILVA OLIVEIRA (OAB TO07581B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 234 - 26/08/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
28/08/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 237
28/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
28/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 237
28/08/2025 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
26/08/2025 13:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
26/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
26/08/2025 09:43

Conclusão para decisão
26/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001879 processada no TJTO com o No. 00133691420258272700/TJTO
21/08/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215
21/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
21/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
18/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
15/08/2025 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 213
14/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
14/08/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
14/08/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/08/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031193-64.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIZ ANTONIO BEZERRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO (OAB TO004734)ADVOGADO(A): MAYSA SILVA OLIVEIRA (OAB TO07581B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 13/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
13/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
13/08/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019032025
13/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
11/08/2025 15:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019032025
11/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
11/08/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/08/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
01/08/2025 14:41

Protocolizada Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031193-64.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIZ ANTONIO BEZERRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO (OAB TO004734)ADVOGADO(A): MAYSA SILVA OLIVEIRA (OAB TO07581B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 189 - 15/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência Evento 187 - 14/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 184 - 11/07/2025 - Despacho Expedição de alvará de levantamento
16/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
16/07/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
16/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 14:56

Conta Atualizada
14/07/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
10/07/2025 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 15:38

Conclusão para decisão
10/07/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/07/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:04

Protocolizada Petição
09/07/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
12/05/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160, 164 e 170
12/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 165 e 166
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 164, 165 e 166
30/04/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/04/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/04/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/04/2025 13:11

Lavrada Certidão
29/04/2025 22:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/04/2025 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:52

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
18/03/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
17/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
17/03/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
28/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 18:02

Conta Atualizada
25/02/2025 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/12/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
17/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/12/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 13:21

Conclusão para decisão
09/12/2024 09:22

Protocolizada Petição
08/12/2024 19:24

Trânsito em Julgado
02/12/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
27/11/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
04/11/2024 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
04/11/2024 13:00

Conclusão para despacho
21/10/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 116
15/10/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 117 e 118
15/10/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/10/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/10/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/10/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/10/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
07/10/2024 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação
07/10/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
07/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:31

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
03/10/2024 15:04

Conclusão para despacho
23/09/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
23/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
23/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/09/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
17/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/09/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 19:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/09/2024 12:44

Conclusão para decisão
02/09/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/08/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/06/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 12:36

Conclusão para despacho
25/06/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/06/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/06/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 13:24

Conclusão para despacho
06/06/2024 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/06/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 12:16

Conclusão para despacho
04/06/2024 13:45

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
04/06/2024 13:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/06/2024 13:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 13:45

Trânsito em Julgado
03/06/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/06/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
16/05/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 19:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2024 21:19

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:40

Conclusão para julgamento
18/04/2024 23:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 81
02/04/2024 13:14

Conclusão para despacho
02/04/2024 13:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
01/04/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/03/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/02/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
02/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/02/2024 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/01/2024 12:38

Conclusão para julgamento
30/01/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/01/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/01/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/01/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/10/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/09/2023 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 16:43

Conclusão para despacho
11/09/2023 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 14:57

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 14:40

Conclusão para despacho
15/08/2023 14:39

Processo Corretamente Autuado
11/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00