TJTO - 0022950-34.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/07/2025 09:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2025 09:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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16/07/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0022950-34.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022950-34.2023.8.27.2729/TO APELANTE: TINEN E OKATANI HOLDING LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENATO VIEIRA DE AVILA (OAB SC015210) DECISÃO Determino o sobrestamento do feito na forma indicada no evento 55.
Cumpra-se. -
15/07/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 19:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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14/07/2025 19:22
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/07/2025 15:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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14/07/2025 14:24
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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03/07/2025 08:59
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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03/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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10/06/2025 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 23:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:25
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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28/05/2025 14:25
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/04/2025 20:40
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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07/04/2025 20:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/03/2025 16:29
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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21/03/2025 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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28/02/2025 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/02/2025 22:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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10/02/2025 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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17/01/2025 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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08/01/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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18/12/2024 15:22
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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18/12/2024 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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18/12/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:13
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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13/12/2024 14:13
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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12/12/2024 14:31
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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12/12/2024 14:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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12/12/2024 10:57
Juntada - Documento - Voto
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10/12/2024 15:09
Juntada - Documento - Informações
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30/11/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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30/11/2024 13:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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06/11/2024 17:17
Retirado de pauta
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04/11/2024 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2024 09:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 12:49
Ciência - Expedida/Certificada
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29/10/2024 12:49
Ciência - Expedida/Certificada
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29/10/2024 12:49
Ciência - Expedida/Certificada
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29/10/2024 09:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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29/10/2024 09:09
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/10/2024 13:10
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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28/10/2024 13:10
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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28/10/2024 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/10/2024 13:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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16/10/2024 13:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 200
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03/10/2024 18:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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03/10/2024 18:31
Juntada - Documento - Relatório
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27/08/2024 14:19
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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27/08/2024 12:50
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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26/08/2024 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 18:56
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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06/08/2024 18:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/08/2024 17:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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