TJTO - 0021818-44.2020.8.27.2729

18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/07/2025 00:00

Intimação

17/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/07/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/07/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/07/2025 10:23

Lavrada Certidão

16/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/07/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

07/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

03/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

03/07/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

03/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/07/2025 14:48

Lavrada Certidão

15/04/2025 10:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

15/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 168

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/04/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

01/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/03/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

31/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

25/03/2025 15:42

Conta Atualizada

25/03/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2025 10:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

25/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 14:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/03/2025 08:20

Conclusão para decisão

24/03/2025 08:20

Trânsito em Julgado

28/02/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/02/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

07/02/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/02/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025 06:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão

23/01/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/01/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024 16:52

Despacho - Mero expediente

22/10/2024 14:23

Conclusão para despacho

22/10/2024 14:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/10/2024 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2024 13:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

03/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

03/10/2024 13:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

03/10/2024 13:24

Trânsito em Julgado

03/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

17/09/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

11/09/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

11/09/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

03/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento

03/09/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho

01/07/2024 16:01

Juntada - Certidão

01/11/2021 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/10/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

25/10/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/10/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2021 10:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

13/10/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado

08/10/2021 16:05

Juntada - Documento - Informações

27/09/2021 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/09/2021 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 218

22/09/2021 09:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

26/08/2021 15:02

Conclusão para julgamento

26/08/2021 15:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

25/08/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/08/2021 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2021 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/08/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

09/08/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/08/2021 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/08/2021 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/08/2021 12:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/08/2021 12:14

Conclusão para julgamento

14/07/2021 14:37

Lavrada Certidão

22/03/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/03/2021 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021 12:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

10/03/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021 15:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2021 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/02/2021 09:15

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021 09:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2021 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2021 12:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/02/2021 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2021 14:49

Despacho - Mero expediente

18/01/2021 11:45

Conclusão para despacho

16/12/2020 15:02

Remessa ao JEF de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

16/12/2020 14:58

Trânsito em Julgado

16/12/2020 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2020 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/12/2020 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/12/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/12/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/12/2020 13:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/11/2020 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

30/11/2020 13:38

Juntada - Documento - Relatório e Voto

23/11/2020 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/11/2020 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2020 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/11/2020 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2020 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/11/2020 16:48

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2020 16:47

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2020 16:47

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2020 15:35

Juntada - Documento - Informações

10/11/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/11/2020 13:41

Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 09:00</b><br>Sequencial: 546

06/10/2020 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2020 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

28/09/2020 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020 12:18

Conclusão para julgamento

25/09/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/09/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/09/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2020 18:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

16/09/2020 17:47

Conclusão para julgamento

16/09/2020 17:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

09/09/2020 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2020 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2020 14:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2020 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2020 01:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

11/08/2020 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2020 15:10

Conclusão para decisão

30/07/2020 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusão para decisão - 20/06/2020 18:25:52)

18/07/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

19/06/2020 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

19/06/2020 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2020 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2020 11:35

Lavrada Certidão

15/06/2020 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2020 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/05/2020 18:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/05/2020 11:10

Conclusão para despacho

29/05/2020 11:10

Processo Corretamente Autuado

27/05/2020 14:39

Distribuído por sorteio