16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001357-47.2022.8.27.2740/TO REQUERENTE: WEDSON LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): RAYANE DE MOURA SOUZA (OAB TO007879) DESPACHO/DECISÃO A sentença (evento 16, SENT1) foi parcialmente mantida pelo TJTO (2º grau - evento 2, DECDESPA1 e evento 26, ACOR1) e transitou em julgado (evento 30, CERT2).

Defiro o requerimento de cumprimento de sentença (evento 37, CUMPR_SENT1), porque está regularmente instruído e atende aos requisitos do artigo 534 do CPC.

PROMOVA-SE a evolução de classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

CONVALIDO a intimação do evento 38 porque a Fazenda Pública já apresentou impugnação ao cumprimento de sentença nos termos do artigo 535 do CPC.

Os HONORÁRIOS DA FASE DE CONHECIMENTO foram fixados no evento 26, ACOR1.

INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão.

Tocantinópolis, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
15/07/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/07/2025 11:55

Decisão - Outras Decisões
02/06/2025 17:02

Conclusão para despacho
18/03/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:36

Trânsito em Julgado
10/09/2024 14:35

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
26/06/2023 14:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00013574720228272740
25/10/2022 13:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO
25/10/2022 13:23

Lavrada Certidão
24/10/2022 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/08/2022 17:54

Recebidos os autos - TJTO
27/07/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2022 19:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/07/2022 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
21/06/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/05/2022 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2022 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 10:59

Recebidos os autos
10/05/2022 20:53

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/05/2022 13:04

Conclusão para despacho
10/05/2022 13:04

Processo Corretamente Autuado
10/05/2022 13:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2022 12:30

Recebidos os autos
09/05/2022 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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