TJTO - 0026908-05.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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01/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
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01/08/2025 00:00
Intimação
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0026908-05.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: DONIZETE ADEDIMAR DA SILVAADVOGADO(A): ALDEON SOUSA GOMES (OAB TO006156)REQUERIDO: V.
M.
LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO006719)REQUERIDO: JOSE PEDRO SOBRINHOADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458)ADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA, bem comos os requeridos, para apresentarem manifestações quanto a alegação de perda superveniente do objeto (evento 210, PAREC1), no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme determindo no despacho do evento 213. -
31/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 15:31
Protocolizada Petição
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10/06/2025 14:10
Lavrada Certidão
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22/05/2025 00:00
Edital
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0026908-05.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: DONIZETE ADEDIMAR DA SILVA E OUTRO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO E OUTROS EDITAL Nº 14635471 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O DR.
ALVARO NASCIMENTO CUNHA, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, se processam os Autos da Tutela Cautelar Antecedente Nº 0026908-05.2020.8.27.2706/TO, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e outro, em desfavor de EDSONIA ARAUJO DA SILVA e outros, sendo o presente para INTIMAR os requeridos EDSONIA ARAUJO DA SILVA e LAYANNE CRISTINE ALVES SOBRINHO RAMOS, para que no prazo de 15(quinze) dias, regularizem sua representação processual, ante a renúncia apresentada no evento 211, PET1, conforme os termos do(a) r. despacho/decisão proferido(a) no evento 213 dos referidos autos. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 15/05/2025.
Eu, João Carlos Resplandes Mota, Técnico Judiciária que o digitei. -
21/05/2025 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/05/2025
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21/05/2025 15:00
Expedido Edital
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29/04/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
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28/04/2025 18:07
Protocolizada Petição
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12/04/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217
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01/04/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 216
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01/04/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 214
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21/03/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 215
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19/02/2025 13:52
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/02/2025 13:52
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/02/2025 13:51
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/02/2025 16:36
Despacho - Mero expediente
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12/02/2025 13:15
Conclusão para despacho
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06/02/2025 13:52
Protocolizada Petição
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31/01/2025 23:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
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19/12/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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08/11/2024 08:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/11/2024 08:14
Despacho - Mero expediente
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08/03/2024 13:46
Conclusão para despacho
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07/03/2024 19:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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31/01/2024 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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31/01/2024 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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24/01/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191, 195 e 197
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23/01/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 195, 196 e 197
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12/01/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
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12/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:25
Despacho - Mero expediente
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05/12/2023 13:41
Conclusão para despacho
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05/12/2023 09:51
Protocolizada Petição
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05/12/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
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04/12/2023 21:19
Protocolizada Petição
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04/12/2023 20:50
Protocolizada Petição
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22/11/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 177
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21/11/2023 21:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 177, 178 e 179
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13/11/2023 15:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
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10/11/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
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09/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2023 13:50
Despacho - Mero expediente
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23/10/2023 15:43
Conclusão para despacho
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20/10/2023 21:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
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04/10/2023 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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04/10/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 157
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03/10/2023 22:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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03/10/2023 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 157, 158 e 159
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22/09/2023 17:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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22/09/2023 14:50
Protocolizada Petição
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22/09/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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20/09/2023 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2023 14:56
Despacho - Mero expediente
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13/09/2023 14:18
Conclusão para despacho
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11/09/2023 23:02
Protocolizada Petição
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11/09/2023 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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11/09/2023 15:54
Protocolizada Petição
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11/09/2023 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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04/09/2023 14:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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14/08/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2023 18:21
Despacho - Mero expediente
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07/06/2023 17:25
Conclusão para despacho
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20/02/2023 18:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/06/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
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03/06/2022 20:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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03/06/2022 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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03/06/2022 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 129, 130 e 131
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01/06/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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30/05/2022 08:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
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27/05/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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23/05/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 16:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
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23/05/2022 16:58
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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23/05/2022 16:13
Despacho - Mero expediente
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12/05/2022 13:33
Conclusão para despacho
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11/05/2022 19:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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20/04/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
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19/04/2022 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/04/2022 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 111, 112 e 113
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12/04/2022 00:18
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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08/04/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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05/04/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2022 11:53
Despacho - Mero expediente
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10/03/2022 13:30
Conclusão para despacho
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07/03/2022 21:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/02/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 96
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18/02/2022 06:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 96, 97 e 98
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15/02/2022 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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11/02/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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07/02/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 15:43
Despacho - Mero expediente
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07/02/2022 10:35
Conclusão para despacho
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05/02/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/01/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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24/01/2022 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/01/2022 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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17/01/2022 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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11/01/2022 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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10/01/2022 14:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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09/01/2022 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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06/01/2022 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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06/01/2022 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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28/12/2021 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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27/12/2021 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 66 e 67
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14/12/2021 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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10/12/2021 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/12/2021 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/12/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/12/2021 16:18
Despacho - Mero expediente
-
13/07/2021 12:58
Conclusão para despacho
-
13/07/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
23/06/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
-
22/06/2021 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/06/2021 11:38
Protocolizada Petição
-
22/06/2021 11:37
Protocolizada Petição
-
22/06/2021 00:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 50 e 51
-
18/06/2021 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
11/06/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2021 15:40
Despacho - Mero expediente
-
30/03/2021 17:35
Protocolizada Petição
-
07/02/2021 21:10
Protocolizada Petição
-
29/01/2021 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/01/2021 15:42
Protocolizada Petição
-
26/01/2021 15:36
Protocolizada Petição
-
23/01/2021 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/01/2021 13:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
-
13/01/2021 12:11
Lavrada Certidão
-
13/01/2021 11:38
Protocolizada Petição
-
08/01/2021 12:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
-
08/01/2021 12:44
Expedido Mandado
-
08/01/2021 12:07
Remessa Interna - Outros Motivos - PLANTAO -> TOARA1EFAZ
-
07/01/2021 14:58
Protocolizada Petição
-
07/01/2021 14:58
Protocolizada Petição
-
31/12/2020 10:14
Protocolizada Petição
-
30/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/12/2020 08:50
Conclusão para despacho
-
28/12/2020 11:03
Protocolizada Petição
-
27/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/12/2020 09:53
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
22/12/2020 10:22
Expedido Carta pelo Correio
-
20/12/2020 19:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/12/2020 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/12/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/12/2020 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2020 17:27
Lavrada Certidão
-
20/12/2020 15:53
Lavrada Certidão
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20/12/2020 15:49
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 16 - Lavrada Certidão - 20/12/2020 09:01:40
-
20/12/2020 09:01
Lavrada Certidão
-
19/12/2020 13:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> PLANTAO
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19/12/2020 13:35
Decisão - Concessão em parte - Liminar
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18/12/2020 18:17
Juntada - Outros documentos
-
18/12/2020 16:20
Conclusão para despacho
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18/12/2020 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusão para despacho - 18/12/2020 16:19:18)
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18/12/2020 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/12/2020 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2020 16:27
Despacho - Mero expediente
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15/12/2020 13:39
Conclusão para despacho
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15/12/2020 13:39
Processo Corretamente Autuado
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15/12/2020 13:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
14/12/2020 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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