20/08/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
20/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027339-96.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ARLINDA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 04/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 141 - 04/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 140 - 04/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
12/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
12/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
12/08/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017982025
04/08/2025 10:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017972025
04/08/2025 10:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017962025
29/07/2025 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017982025
29/07/2025 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017972025
29/07/2025 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017962025
29/07/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027339-96.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARLINDA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 17:30

Conclusão para julgamento
03/07/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 15:21

Protocolizada Petição
13/06/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 08:38

Protocolizada Petição
15/04/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/04/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
14/04/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/04/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/04/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/04/2025 11:01

Lavrada Certidão
03/04/2025 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/04/2025 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/04/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/02/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/02/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 19:29

Conta Atualizada
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/12/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
13/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 14:38

Conclusão para decisão
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 15:04

Conclusão para despacho
21/08/2024 15:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
30/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 15:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/07/2024 15:46

Trânsito em Julgado
30/07/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2024 17:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2024 11:31

Conclusão para despacho
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
21/12/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/12/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2022 13:18

Conclusão para julgamento
20/09/2022 12:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
20/09/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2022 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2022 12:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2022 13:51

Conclusão para julgamento
08/08/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/07/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2022 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/07/2022 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2022 19:37

Despacho - Mero expediente
18/07/2022 15:56

Conclusão para despacho
18/07/2022 15:55

Processo Corretamente Autuado
18/07/2022 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARLETE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
18/07/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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