16/07/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 09:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000125-38.2024.8.27.2737/TOIMPETRANTE: ROBERTO DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃOA análise dos autos evidencia que não houve a regular notificação pessoal da autoridade coatora, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/2009.

Em razão disso, DETERMINO A NOTIFICAÇÃO PESSOAL da autoridade coatora, Sra.

Joana dos Reis Neres Gomes, Secretária Municipal de Educação de Porto Nacional/TO, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes acerca do ato impugnado.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 13:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
07/07/2025 18:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/07/2025 15:15

Conclusão para julgamento
27/05/2025 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00179882120248272700/TJTO
20/05/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 16:30

Conclusão para despacho
21/11/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00179882120248272700/TJTO
23/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:45

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/04/2024 13:21

Conclusão para despacho
03/04/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO - EXCLUÍDA
19/03/2024 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO - EXCLUÍDA
07/03/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 17:53

Conclusão para despacho
15/01/2024 17:50

Processo Corretamente Autuado
12/01/2024 18:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROBERTO DOS SANTOS SOUSA - Guia 5372165 - R$ 50,00
12/01/2024 18:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROBERTO DOS SANTOS SOUSA - Guia 5372164 - R$ 29,12
12/01/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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