TJTO - 0000617-10.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

MARCKSUEL BRAUN PINHEIRO

CPF *65.***.*78-59

MARCOS ANTONIO PRATES PINHEIRO

CPF *97.***.*10-04

Advogados

JESSICA GOMES MARTINS CARDOSO

CPF *37.***.*01-00

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*70-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE INSTRUCAO E ASSISTENCIA - AFIA

CNPJ: 01.060.060/0003-24

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

PATRICIA VIVIANNE MOREIRA

OAB: 028528/DF

CPF *09.***.*32-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:08

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 16/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/07/2025 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 10/07/2025 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 10/07/2025 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000617-10.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00022558820258272729/TO)RELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETOAGRAVANTE: MARCKSUEL BRAUN PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO PRATES PINHEIRO (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)AGRAVADO: IRMÃS FRANCISCANAS E INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA (CESFA - CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS)ADVOGADO(A): PATRICIA VIVIANNE MOREIRA (OAB DF028528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 08/05/2025 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento

  • 04/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

  • 04/07/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/07/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/07/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/07/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/07/2025 12:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 04/07/2025 12:07

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/06/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 10/06/2025 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 14/05/2025 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 14/05/2025 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/05/2025 13:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 13/05/2025 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 13/05/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/05/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/05/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/05/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/05/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/05/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/05/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2025 21:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 08/05/2025 19:16

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/05/2025 15:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 08/05/2025 15:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 07/05/2025 18:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/04/2025 16:57

    Juntada - Documento - Certidão

  • 24/04/2025 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 24/04/2025 12:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 22/04/2025 12:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 22/04/2025 12:07

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/03/2025 13:18

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 22/03/2025 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/02/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/02/2025 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 19/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2025 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/02/2025 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 31/01/2025 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/01/2025 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 29/01/2025 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2025 14:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 25/01/2025 10:02

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2025 17:53

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 24/01/2025 17:53

    Expedido Mandado - TJTOCEMAN

  • 24/01/2025 17:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2025 17:48

    Expedido Mandado - TJTOCEMAN

  • 24/01/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 17:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 24/01/2025 17:36

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático

  • 24/01/2025 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 24/01/2025 11:09

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARCKSUEL BRAUN PINHEIRO - Guia 5385013 - R$ 48,00

  • 24/01/2025 11:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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