17/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001805-40.2024.8.27.2743/TO AUTOR: NILA LEANDRO DOS ANJOSADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de ajuizada por NILA LEANDRO DOS ANJOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária c/c conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Após a publicação da sentença, o INSS apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes requerendo seja sanada a contradição quanto a concessão de tutela de urgência em conjunto com o reconhecimento do direito ao recebimento do pagamento de parcelas retroativas, a fim de determinar a exclusão da ordem de imediata implantação do benefício - evento 42, EMBDECL1.

Intimada, a parte autora pugnou pelo não conhecimento dos embargos, ao argumento de que se trata de pedido de rediscussão de mérito - evento 47, CONTRAZ1.

Pois bem.

Analisando os autos, verifico que os embargos respeitam a tempestividade, razão pela qual os conheço.

No mérito, os embargos apresentados indicam tão somente insurgência quanto ao que foi decidido, isto é, o embargante pretende rediscutir o mérito da decisão, o que deve ser objeto de recurso próprio.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
14/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2025 16:45

Conclusão para julgamento
16/06/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
19/05/2025 16:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 14:00

Conclusão para julgamento
25/04/2025 15:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 16:39

Conclusão para julgamento
15/04/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 11:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/02/2025 16:51

Conclusão para julgamento
04/02/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
04/02/2025 10:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/01/2025 13:25

Conclusão para julgamento
17/12/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 01:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 16:59

Protocolizada Petição
01/07/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/07/2024 17:03

Perícia realizada
01/07/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 21:06

Perícia agendada
27/06/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/06/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 08:30

Conclusão para despacho
10/06/2024 08:29

Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 11:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NILA LEANDRO DOS ANJOS - Guia 5476472 - R$ 185,01
23/05/2024 11:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NILA LEANDRO DOS ANJOS - Guia 5476471 - R$ 282,52
23/05/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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