18/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
16/07/2025 10:59

Protocolizada Petição
15/07/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 16:22

Expedido Alvará
10/07/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 14:46

Lavrada Certidão
09/07/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedido Alvará - 03/07/2025 15:44:03)
09/07/2025 11:52

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 09:33

Conclusão para despacho
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001415-30.2023.8.27.2703/TO REQUERENTE: ANESIA BORGES LIMAADVOGADO(A): MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, conforme eventos 69, 71, 76 e 77, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 78 e 79).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 22:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 16:16

Protocolizada Petição
03/07/2025 15:44

Conclusão para julgamento
03/07/2025 15:43

Expedido Alvará
01/07/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/05/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 13/05/2025 13:38:56)
13/05/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/05/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
25/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/04/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
25/04/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/04/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/03/2025 14:31

Conclusão para despacho
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/02/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 16:49

Conclusão para despacho
19/12/2024 16:49

Processo Reativado
19/12/2024 16:42

Protocolizada Petição
28/11/2024 14:36

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:36

Trânsito em Julgado
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
22/11/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2024 20:14

Conclusão para julgamento
23/10/2024 20:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 23/10/2024 14:00. Refer. Evento 27
22/10/2024 17:50

Protocolizada Petição
16/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
03/10/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/10/2024 14:00
21/08/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 14:12

Conclusão para despacho
11/07/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/06/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 16:48

Conclusão para despacho
22/05/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 22:27

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/10/2023 12:13

Conclusão para despacho
22/08/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 12:23

Conclusão para despacho
17/08/2023 12:23

Processo Corretamente Autuado
16/08/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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