16/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 10:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192044192025
14/07/2025 10:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192044182025
09/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:21

Lavrada Certidão
08/07/2025 16:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044182025
08/07/2025 16:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044192025
24/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0041025-58.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: GERSON BRUCHADVOGADO(A): JANDRA PEREIRA DE PAULA (OAB TO007021) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de GERSON BRUCH objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 435,40 (quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) - evento 26.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 50 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 435,40 (quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
18/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:39

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
22/05/2025 15:11

Conclusão para despacho
21/05/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 17:36

Protocolizada Petição
29/04/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:18

Juntada - Informações
13/02/2025 16:03

Juntada - Informações
16/12/2024 18:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/11/2024 12:41

Conclusão para decisão
13/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2024 09:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
16/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 15:36

Protocolizada Petição
07/08/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 15:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/08/2024 15:02

Juntada - Informações
02/07/2024 14:09

Juntada - Informações
25/04/2024 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:25

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
12/09/2023 17:17

Conclusão para decisão
12/09/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:06

Lavrada Certidão
05/09/2023 16:43

Protocolizada Petição
04/09/2023 09:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/04/2023 09:18

Juntada - Informações
13/01/2023 09:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 14:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/11/2022 14:50

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 14:39

Conclusão para despacho
27/10/2022 14:39

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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