17/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000380-92.2025.8.27.2726/TO AUTOR: ROSIRENE RODRIGUES SANTIAGOADVOGADO(A): DILVAINE DA SILVA BORGES JÚNIOR (OAB TO007132)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Dispensado o relatório.

Decido.

Verifica-se que a ré, BRK S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO, foi regularmente citada e intimada para audiência de conciliação, bem como para apresentar defesa, nos termos do art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

Entretanto, permaneceu inerte, deixando de comparecer à audiência designada (evento 45) e de apresentar contestação no prazo legal.

Dessa forma, diante da inércia da ré, aplico o disposto no art. 344 do CPC, que determina a decretação de revelia em casos de ausência de manifestação do réu após citação regular, resultando na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.

Ressalta-se que, ao se declarar a revelia, o juízo presume verdadeiras as alegações fáticas apresentadas pelo autor, exceto quando o contrário resulte evidente ou os autos contenham elementos que sugiram necessidade de prova em contrário.

Ressalte-se que a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa, não afastando o ônus do autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente quando a matéria exigir prova robusta.

Ante o exposto, DECLARO A RÉ, BRK S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO, REVEL, nos termos do art. 344 do CPC.

Intimem-se a parte autora e a parte ré, CIASPREV, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto ao prosseguimento do feito, indicando se pretendem produzir outras provas ou se requerem o julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

Miranorte–TO, data certificada eletronicamente.
15/07/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:07

Decisão - Decretação de revelia
14/07/2025 13:01

Conclusão para decisão
14/07/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000380-92.2025.8.27.2726/TO AUTOR: ROSIRENE RODRIGUES SANTIAGOADVOGADO(A): DILVAINE DA SILVA BORGES JÚNIOR (OAB TO007132) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para que manifeste no prazo de até 15 (quinze) dias, sendo permitida a produção de provas se for alegada qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.
10/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 15:58

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
06/06/2025 15:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 06/06/2025 10:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 19
06/06/2025 10:26

Juntada - Certidão
06/06/2025 09:57

Protocolizada Petição
06/06/2025 09:39

Protocolizada Petição
02/06/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 00078462120258272700/TJTO
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2025 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:58

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
28/04/2025 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00041212420258272700/TJTO
24/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
24/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
17/04/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 16:02

Conclusão para decisão
14/04/2025 15:31

Protocolizada Petição
14/04/2025 13:24

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
14/04/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:18

Lavrada Certidão
10/04/2025 19:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/06/2025 10:30
02/04/2025 07:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:29

Conclusão para decisão
20/03/2025 20:37

Protocolizada Petição
17/03/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00041212420258272700/TJTO
13/03/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 18:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/02/2025 16:27

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:05

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 16:04

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSIRENE RODRIGUES SANTIAGO - Guia 5669369 - R$ 163,59
27/02/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSIRENE RODRIGUES SANTIAGO - Guia 5669368 - R$ 295,39
27/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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