TJTO - 0012746-28.2023.8.27.2729

24/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216

23/07/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

22/07/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

16/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217

15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217

15/07/2025 00:00

Intimação

14/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217

14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

13/07/2025 20:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

13/07/2025 20:08

Conta Atualizada

12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/07/2025 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

10/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

08/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

07/07/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

07/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

03/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

03/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

02/07/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

02/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025 19:18

Decisão - Outras Decisões

27/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

26/06/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 178

25/06/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/06/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

17/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

13/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

13/06/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/04/2025 17:43

Conclusão para despacho

03/04/2025 16:25

Protocolizada Petição

01/04/2025 14:38

Protocolizada Petição

24/03/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

24/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

17/03/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164

14/03/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

28/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

28/02/2025 12:51

Conta Atualizada

28/02/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

27/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/02/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 150

10/02/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

30/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025 20:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/01/2025 15:16

Conclusão para decisão

29/01/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

16/01/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

19/12/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

13/11/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/10/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2024 17:48

Despacho - Mero expediente

12/09/2024 16:28

Conclusão para despacho

12/09/2024 16:27

Conclusão para despacho

12/09/2024 16:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/09/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

26/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2024 13:45

Trânsito em Julgado

06/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

05/08/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121

22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

12/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

15/05/2024 14:49

Conclusão para julgamento

14/05/2024 18:47

Despacho - Mero expediente

14/05/2024 18:47

Publicação de Ata

14/05/2024 18:37

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 14/05/2024 16:30. Refer. Evento 95

14/05/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/05/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

14/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/05/2024 14:22

Conclusão para despacho

10/05/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024 22:09

Decisão - Outras Decisões

19/04/2024 12:55

Conclusão para despacho

16/04/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 99

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

04/04/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/04/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/04/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/04/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/04/2024 21:42

Decisão - Outras Decisões

03/04/2024 15:38

Audiência - de Instrução - redesignada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 14/05/2024 16:30. Refer. Evento 94

03/04/2024 15:36

Audiência - de Instrução - não-realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 25/03/2024 18:00. Refer. Evento 91

01/04/2024 13:11

Conclusão para despacho

25/03/2024 18:13

Despacho - Mero expediente

25/03/2024 17:59

Audiência - de Instrução - redesignada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 25/03/2024 18:00. Refer. Evento 72

25/03/2024 16:38

Protocolizada Petição

25/03/2024 11:29

Protocolizada Petição

22/03/2024 15:36

Conclusão para despacho

12/03/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

29/02/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2024 19:46

Decisão - Outras Decisões

28/02/2024 12:45

Conclusão para despacho

28/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

27/02/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

27/02/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

16/02/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/02/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/02/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/02/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/02/2024 19:21

Decisão - Outras Decisões

14/02/2024 14:05

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 25/03/2024 16:30

25/01/2024 14:06

Conclusão para despacho

24/01/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/01/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

15/01/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

18/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/12/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

18/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/12/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

06/11/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

01/11/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/10/2023 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 03:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Lavrada Certidão - 11/10/2023 18:09:42)

11/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

02/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

15/09/2023 18:57

Protocolizada Petição

05/09/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

23/08/2023 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023 15:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/07/2023 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

09/06/2023 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

02/06/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

31/05/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

23/05/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

12/05/2023 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2023 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2023 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2023 17:16

Decisão - Não-Concessão - Liminar

11/05/2023 14:32

Conclusão para decisão

10/05/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 24 e 25

10/05/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 10:36

Despacho - Mero expediente

03/05/2023 16:39

Conclusão para despacho

02/05/2023 18:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/04/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

12/04/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2023 15:24

Despacho - Mero expediente

11/04/2023 13:02

Conclusão para decisão

11/04/2023 13:02

Processo Corretamente Autuado

10/04/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)

10/04/2023 17:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/04/2023 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/04/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2023 17:13

Decisão - Declaração - Incompetência

10/04/2023 15:03

Conclusão para despacho

10/04/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2CIVJ para TOPAL1FAZJ)

10/04/2023 14:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/04/2023 14:34

Decisão - Declaração - Incompetência

10/04/2023 13:40

Conclusão para decisão

04/04/2023 11:28

Distribuído por sorteio