TJTO - 0023451-57.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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26/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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25/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023451-57.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: VANIA APARECIDA DE SOUSA ELIASADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 87 - 18/07/2025 - Despacho Mero expediente -
24/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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24/08/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/08/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 88
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28/07/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 15:46
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 09:07
Conclusão para despacho
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18/07/2025 09:07
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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17/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023451-57.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: VANIA APARECIDA DE SOUSA ELIASADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.
Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC. -
15/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:21
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
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10/07/2025 12:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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10/07/2025 11:24
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 03:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 16:33
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 15:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/06/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 12:37
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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02/06/2025 12:21
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/05/2025 14:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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12/05/2025 15:58
Juntada - Certidão
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09/05/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 15:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 179
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25/03/2025 18:29
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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13/11/2024 16:34
Conclusão para despacho
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28/10/2024 18:06
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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15/07/2024 13:28
Conclusão para despacho
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15/07/2024 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2024 14:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/04/2024 15:43
Conclusão para despacho
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09/04/2024 15:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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02/04/2024 15:56
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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01/04/2024 18:01
Conclusão para despacho
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01/04/2024 18:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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05/03/2024 09:00
Protocolizada Petição
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05/03/2024 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/03/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2024 06:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/03/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/02/2024 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/02/2024 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/02/2024 18:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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20/02/2024 13:16
Conclusão para julgamento
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20/02/2024 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2024 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2024 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2024 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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06/01/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 04:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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23/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2023 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2023 16:24
Decisão - Outras Decisões
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13/11/2023 12:32
Conclusão para despacho
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13/11/2023 12:32
Processo Corretamente Autuado
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13/11/2023 12:29
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/11/2023 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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