27/06/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/06/2025 10:42

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:41

Trânsito em Julgado
23/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
23/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
16/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019019-23.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ERASMO GLEVES NOLETO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 172 - 13/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 171 - 13/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 170 - 13/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
13/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
13/06/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009552025
13/06/2025 12:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009562025
13/06/2025 12:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009572025
11/06/2025 18:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009572025
11/06/2025 18:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009562025
11/06/2025 18:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009552025
11/06/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/06/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
04/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/06/2025 08:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 14:56

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
23/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/05/2025 10:30

Lavrada Certidão
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
22/05/2025 16:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:49

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:29

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 18:44

Juntada - Informações
15/05/2025 18:56

Juntada - Informações
15/05/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 116
15/05/2025 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 115
22/04/2025 13:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 13:12

Conclusão para decisão
08/04/2025 13:11

Lavrada Certidão
03/04/2025 22:44

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 10:55

Conclusão para decisão
10/03/2025 10:55

Lavrada Certidão
07/03/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 15:43

Conclusão para despacho
17/02/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/12/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/12/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/12/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
11/12/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/12/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/12/2024 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/11/2024 09:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:22

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 12:59

Conclusão para despacho
12/11/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:30

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 12:06

Conclusão para despacho
18/10/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/10/2024 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:22

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 14:35

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
17/09/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
17/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
10/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/09/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
21/08/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/08/2024 13:30

Conclusão para decisão
12/08/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:54

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 16:14

Conclusão para despacho
27/06/2024 16:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2024 21:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2024 17:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
11/06/2024 17:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 17:32

Trânsito em Julgado
11/06/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 12:27

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:01

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 191
29/02/2024 15:59

Conclusão para julgamento
29/02/2024 15:09

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/12/2023 14:26

Conclusão para despacho
08/12/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/11/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2023 19:07

Decisão - Outras Decisões
26/10/2023 16:41

Conclusão para despacho
26/10/2023 16:41

Recebido os autos
26/10/2023 16:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/10/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/09/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/08/2023 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2023 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2023 21:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/08/2023 15:23

Conclusão para julgamento
01/08/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/07/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/07/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 19:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 16:45

Conclusão para despacho
18/05/2023 16:45

Processo Corretamente Autuado
18/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00