TJTO - 0017349-52.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:10
Conclusão para decisão
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18/07/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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16/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017349-52.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JULIANA DE SOUZA PINHEIROADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 14/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 93 - 01/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
14/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:03
Juntada - Informações
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10/07/2025 13:18
Juntada - Informações
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07/07/2025 18:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/07/2025 15:55
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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30/06/2025 12:33
Conclusão para decisão
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17/06/2025 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:34
Despacho - Mero expediente
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13/01/2025 12:54
Conclusão para despacho
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13/01/2025 12:54
Processo Corretamente Autuado
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13/01/2025 12:52
Processo Reativado
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13/01/2025 09:08
Protocolizada Petição
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29/10/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/10/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/10/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:14
Baixa Definitiva
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18/10/2024 17:14
Lavrada Certidão
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20/09/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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10/09/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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26/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 14:58
Trânsito em Julgado
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26/08/2024 14:17
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00173495220208272729/TJTO
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30/03/2023 17:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00173495220208272729/TJTO
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13/03/2023 16:46
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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09/03/2023 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2023 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/01/2023 10:49
Protocolizada Petição
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/01/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 15:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/10/2022 15:53
Conclusão para despacho
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18/08/2022 16:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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12/08/2022 17:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/08/2022 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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12/08/2022 15:40
Despacho - Mero expediente
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08/08/2022 12:57
Conclusão para despacho
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17/05/2022 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2022 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
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04/02/2022 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
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17/01/2022 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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11/01/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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10/01/2022 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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09/01/2022 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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06/01/2022 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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28/12/2021 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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27/12/2021 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2021 10:05
Protocolizada Petição
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26/10/2021 09:08
Protocolizada Petição
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18/10/2021 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 15:09
Despacho - Mero expediente
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27/08/2021 12:51
Conclusão para despacho
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21/05/2021 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2021 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2021 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 09:17
Despacho - Mero expediente
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22/01/2021 15:11
Protocolizada Petição
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24/11/2020 17:47
Conclusão para despacho
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10/11/2020 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:32
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:01
Conclusão para decisão
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27/05/2020 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2020 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2020 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2020 14:13
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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23/04/2020 14:56
Conclusão para despacho
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20/04/2020 21:51
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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APELAÇÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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