18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001636-66.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTÔNIO DA SILVA PAZ RIBEIROADVOGADO(A): DIONISIA BARBOSA ABREU NETA (OAB TO004271) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de cumprimento apresentado pelo Estado do Tocantins no evento 115, EXECUMPR1, verifico que a parte comprovou o pagamento do valor executado (evento 149, COMP2). Quanto ao pedido de cumprimento apresentado por ANTÔNIO DA SILVA PAZ RIBEIRO no evento 85, CUMPR_SENT1, DETERMINO: 1 - os autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 2.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 2.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 2.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 3.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/07/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/07/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 13:43

Conclusão para despacho
04/06/2025 13:43

Lavrada Certidão
04/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 17:28

Protocolizada Petição
13/05/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
04/04/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/03/2025 15:24

Conclusão para despacho
13/03/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
12/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
25/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:51

Protocolizada Petição
19/02/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/02/2025 13:44

Conta Atualizada
18/02/2025 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
18/02/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
12/02/2025 14:23

Protocolizada Petição
11/02/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
13/11/2024 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 14:39

Protocolizada Petição
04/09/2024 13:54

Conclusão para despacho
03/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
29/08/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
09/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012014322024
06/08/2024 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012014322024
06/08/2024 14:45

Lavrada Certidão
31/07/2024 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
31/07/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/07/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102
25/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:22

Lavrada Certidão
25/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:34

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 14:44

Conclusão para despacho
13/06/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/05/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
28/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:17

Lavrada Certidão
08/05/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 13:30

Conclusão para despacho
22/02/2024 11:56

Protocolizada Petição
22/02/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/02/2024 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
05/02/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/01/2024 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:03

Lavrada Certidão
17/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/01/2024 13:21

Conclusão para julgamento
09/01/2024 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/01/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
27/11/2023 13:21

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/10/2023 12:21

Lavrada Certidão
18/10/2023 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/10/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/10/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
27/09/2023 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação
26/09/2023 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2023 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/09/2023 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/09/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:54

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/06/2023 16:59

Conclusão para despacho
06/03/2023 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/02/2023 14:19

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2023 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2023 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/02/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/11/2022 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:14

Decisão - Outras Decisões
21/06/2022 12:19

Conclusão para despacho
30/03/2022 14:17

Protocolizada Petição
30/03/2022 13:56

Despacho - Mero expediente
21/01/2022 17:59

Conclusão para decisão
21/01/2022 10:06

Distribuído por dependência - Número: 00095416920158272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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