TJTO - 0005169-13.2024.8.27.2713
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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10/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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10/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0005169-13.2024.8.27.2713/TO AUTOR: PAURILIA DO NASCIMENTO DE LIMAADVOGADO(A): MELCIONE CARDOSO DE ARAUJO SILVA (OAB TO007051)AUTOR: JERISMAR GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): MELCIONE CARDOSO DE ARAUJO SILVA (OAB TO007051) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO em que consta no polo passivo os ESPÓLIOS DE SEBASTIANA GUIMARAES ROCHA DE CASTRO e MANOEL INACIO DE CASTRO, e os RESPECTIVOS HERDEIROS.
O curso do processo vem se arrastando em função das dificuldade inerentes à citação de todas as pessoas inseridas no polo passivo.
Ocorre que, inexistindo nos autos prova da conclusão do processo de inventário (com a expedição dos respectivos formais de partilha), a legitimidade passiva para a ação de usucapião recai sobre o ESPÓLIO (não individualmente sobre cada herdeiro, já que o quinhão de cada um não foi definido). Com fundamento no princípio da duração razoável do processo (CF/88, artigo 5º, LXXVIII) e no dever do juiz de zelar pela efetividade da tutela jurisdicional (CPC, artigo 139, II), reconheço a ILEGITIMIDADE PASSIVA dos HERDEIROS e a consequente LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ESPÓLIOS DE SEBASTIANA GUIMARAES ROCHA DE CASTRO e MANOEL INACIO DE CASTRO.
Inexistindo prova da existência de inventário em curso, mas ante a possibilidade de nomeação de inventariante ad hoc para representar o espólio nesta demanda1, NOMEIO CRISTHOFFER ANDERSON ABRANTE DE CASTRO (herdeiro que já compareceu nos autos - evento 57), como INVENTARIANTE AD HOC dos espólios de SEBASTIANA GUIMARAES ROCHA DE CASTRO e MANOEL INACIO DE CASTRO.
Assim: CITE-SE PESSOALMENTE os ESPÓLIOS na pessoa do INVENTARIANTE CRISTHOFFER ANDERSON ABRANTE DE CASTRO para, querendo, em nome do espólio e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.
EXCLUA-SE todos os herdeiros da capa dos autos, mantendo no polo passivo apenas os espólios e seu representante processual aqui nomeado.
Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos. 1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO FINALIZADO.
POSTERIOR AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.
COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO.
ESPÓLIO.
HERDEIROS.
NOMEAÇÃO.
INVENTARIANTE AD HOC.
NECESSIDADE. 1.
Conforme precedente, “na hipótese de ação de obrigação de fazer proposta contra Espólio sem representante para responder processualmente em razão da finalização do inventário, deverão integrar o polo passivo da demanda o Espólio e os herdeiros, com indicação de inventariante ad hoc, a ser nomeado pelo juiz, sob pena de nomeação compulsória”.2.
Desse modo, é cabível a reinclusão do espólio no polo passivo da demanda, o que, no entanto, não dá ensejo à exclusão dos demais herdeiros, ora agravados. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido em parte.(TJDFT - Acórdão 1223324, 0709985-19.2019.8.07.0000, Relator(a): GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/12/2019, publicado no DJe: 24/01/2020.) -
09/07/2025 15:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
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09/07/2025 15:50
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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09/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:35
Alterada a parte - Situação da parte SEBASTIANA GUIMARAES ROCHA DE CASTRO - NORMAL
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09/07/2025 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEBASTIANA GUIMARAES ROCHA DE CASTRO - EXCLUÍDA
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09/07/2025 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAIMUNDO NONATO INÁCIO DA ROCHA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PETER ABRANTE DE CASTRO - EXCLUÍDA
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09/07/2025 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO INÁCIO DE CASTRO - EXCLUÍDA
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09/07/2025 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAX PIERRE ABRANTE DE CASTRO - EXCLUÍDA
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09/07/2025 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA EDINEIDE ABRANTE DE LIMA CASTRO JACKSON - EXCLUÍDA
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09/07/2025 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA DE LOUDES BATISTA ROCHA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GESSY INACIO DA ROCHA - EXCLUÍDA
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09/07/2025 13:44
Decisão - Outras Decisões
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24/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:12
Conclusão para decisão
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16/06/2025 20:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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12/06/2025 10:10
Decisão - Outras Decisões
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10/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0005169-13.2024.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROAUTOR: PAURILIA DO NASCIMENTO DE LIMAADVOGADO(A): MELCIONE CARDOSO DE ARAUJO SILVA (OAB TO007051)AUTOR: JERISMAR GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): MELCIONE CARDOSO DE ARAUJO SILVA (OAB TO007051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 15/05/2025 - Audiência - de Conciliação - cancelada -
06/06/2025 00:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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26/05/2025 15:24
Lavrada Certidão
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26/05/2025 15:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAX PIERRE ABRANTE DE CASTRO - EXCLUÍDA
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19/05/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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19/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
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15/05/2025 13:27
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 14/05/2025 16:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 37
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13/05/2025 13:13
Juntada - Certidão
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07/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2025 19:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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22/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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14/04/2025 13:44
Conclusão para decisão
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11/04/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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11/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/04/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 20:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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10/04/2025 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2025 19:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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02/04/2025 12:20
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2025 11:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 10:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2025 13:21
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
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26/03/2025 13:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2025 13:21
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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26/03/2025 13:16
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/03/2025 13:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
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26/03/2025 13:06
Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
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26/03/2025 12:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
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26/03/2025 12:57
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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25/03/2025 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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25/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 13:53
Lavrada Certidão
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24/03/2025 15:54
Protocolizada Petição
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24/03/2025 14:17
Lavrada Certidão
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24/03/2025 12:23
Lavrada Certidão
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24/03/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
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21/03/2025 16:04
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 14/05/2025 16:00
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21/03/2025 16:03
Juntada - Certidão
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19/03/2025 13:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2025 17:04
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
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18/03/2025 15:36
Protocolizada Petição
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 23
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13/03/2025 12:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2025 16:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2025 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 16:09
Expedido Edital
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05/03/2025 16:11
Expedido Edital
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05/03/2025 13:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2025 13:37
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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05/03/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 13:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2025 13:29
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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05/03/2025 13:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2025 13:17
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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05/03/2025 13:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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05/03/2025 13:10
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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05/03/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:42
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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18/02/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:22
Conclusão para despacho
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11/02/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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07/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:52
Despacho - Mero expediente
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22/11/2024 16:19
Conclusão para despacho
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21/11/2024 13:04
Processo Corretamente Autuado
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19/11/2024 20:29
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JERISMAR GOMES DE SOUZA - Guia 5609019 - R$ 50,00
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19/11/2024 20:29
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JERISMAR GOMES DE SOUZA - Guia 5609018 - R$ 100,00
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19/11/2024 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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