17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143
16/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0001928-36.2022.8.27.2734/TO REQUERENTE: WALDOMIR CORCIADVOGADO(A): LEONARDO ALVES PIERRE (OAB SP467803)ADVOGADO(A): ORANI OLIVEIRA PIERRE (OAB SP168159)REQUERIDO: VALDENIR COLCIADVOGADO(A): GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP355715)REQUERIDO: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ DE SOUSA PEREIRA (OAB GO026035) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de pedido formulado por Valdenir Colci, herdeiro nos autos do inventário dos bens deixados por Waldir Colci, visando o levantamento de valores referentes a despesas realizadas na administração e manutenção das propriedades integrantes do espólio, conforme documentos e justificativas apresentados nos eventos 96 e 97.

No evento 132, o requerente reiterou o pedido, destacando a concordância dos herdeiros Waldomir e Valério Colci quanto à habilitação do crédito no valor de R$ 141.441,66, afirmando ter realizado a quitação integral do débito e pleiteando o reconhecimento do crédito em seu favor.

No evento 135, os herdeiros Valério e Waldomir Colci impugnaram o pedido, argumentando que eventual valor a ser reconhecido como crédito deve integrar o plano de partilha e observar a proporcionalidade societária entre o herdeiro Valdenir e o espólio, além de apontarem omissão de bens semoventes que teriam sido adquiridos com recursos do espólio.

Aduziram que a controvérsia demanda dilação probatória incompatível com o rito do inventário, devendo ser discutida em ação autônoma.

Evento 137, manifestação apresentada por Valdenir, reiterando o pedido de liberação com urgência, sob alegação de prejuízo pessoal e risco financeiro decorrente da manutenção das propriedades em benefício de todos os herdeiros.

Reforça que os valores pleiteados se referem exclusivamente a despesas já comprovadas, não havendo prejuízo à partilha.

No evento 138, os herdeiros Valério e Waldomir renovaram a impugnação, destacando decisão anterior que já havia reconhecido a necessidade de discussão em sede própria, diante da complexidade da matéria e da existência de controvérsia quanto à regularidade das receitas e à conduta do requerente, incluindo suposta omissão de valores e restrição de acesso às propriedades. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, ressalto que o pedido de levantamento formulado por Valdenir Colci não preenche os requisitos para acolhimento nos moldes pretendidos.

Explico. Conforme consignado na decisão anterior de evento 113, as alegações relativas à existência de crédito em favor do herdeiro, originado de investimentos realizados nas propriedades do espólio, e os valores eventualmente devidos a título de ressarcimento, demandam análise aprofundada de provas, inclusive quanto à origem, destinação e proporcionalidade dos aportes financeiros, bem como eventual omissão de bens e receitas.

Nota-se que a documentação apresentada nos eventos 96 e 97, revela a existência de alguns comprovantes de despesas relacionadas à manutenção da Fazenda Santa Maria, tais como contas de energia elétrica emitidas pela Energisa, notas fiscais referentes a insumos agrícolas e serviços utilizados na atividade rural.

Contudo, ainda que esses documentos demonstrem certos desembolsos, os valores por eles representados são muito inferiores ao montante total pleiteado, ora R$ 141.441,66, além de não estarem organizados de forma que permitam aferição precisa, proporcional e incontroversa.

Ademais, parte dos comprovantes consiste em transferências bancárias ou pagamentos sem identificação clara do vínculo com o espólio, o que enfraquece a liquidez do suposto crédito.

Trata-se, portanto, de matéria que extrapola os limites da cognição permitida no procedimento de inventário, não se tratando de questão líquida e incontroversa.

Desse modo, não há como deferir o levantamento requerido nos eventos 96/97 e reiterado nos eventos 132 e 137, cabendo ao requerente, caso queira, a propositura da ação própria para discutir eventual crédito, com base em prova robusta e sob o crivo do devido processo legal.

Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento de valores formulado por Valdenir Colci, devendo eventuais pretensões de reembolso ou reconhecimento de crédito serem discutidas em sede própria, nos termos da decisão anterior já proferida nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Peixe/TO, 09 de julho de 2025.
15/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:36

Decisão - Outras Decisões
22/05/2025 10:54

Protocolizada Petição
21/05/2025 14:19

Protocolizada Petição
28/04/2025 12:58

Conclusão para decisão
28/04/2025 11:19

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/04/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/04/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/04/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 19:08

Conclusão para decisão
19/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/02/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
28/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Ato ordinatório praticado - 28/01/2025 17:17:16)
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
17/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:57

Lavrada Certidão
17/01/2025 15:16

Decisão - Outras Decisões
18/11/2024 13:03

Conclusão para decisão
13/11/2024 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/10/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:31

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 10:03

Protocolizada Petição
07/10/2024 15:01

Conclusão para decisão
04/10/2024 14:12

Protocolizada Petição
04/10/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/09/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2024 21:22

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 14:02

Protocolizada Petição
15/08/2024 14:00

Protocolizada Petição
06/08/2024 20:03

Conclusão para decisão
06/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/07/2024 10:33

Protocolizada Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 11:04

Protocolizada Petição
13/03/2024 14:33

Protocolizada Petição
12/03/2024 13:24

Conclusão para decisão
20/02/2024 09:52

Protocolizada Petição
31/01/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
18/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/12/2023 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:16

Protocolizada Petição
01/12/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
29/11/2023 17:19

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/11/2023 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/11/2023 14:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
07/11/2023 14:07

Protocolizada Petição
11/10/2023 15:01

Protocolizada Petição
26/09/2023 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/09/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/09/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2023 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
22/09/2023 14:27

Juntada - Informações
22/09/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:46

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/08/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/07/2023 12:45

Protocolizada Petição
13/07/2023 10:16

Protocolizada Petição
05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 16:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
22/06/2023 16:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
22/06/2023 16:01

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 14:32

Protocolizada Petição
19/05/2023 17:57

Lavrada Certidão
17/05/2023 10:49

Protocolizada Petição
16/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/05/2023 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 18:04

Protocolizada Petição
26/04/2023 17:52

Conclusão para despacho
26/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:40

Juntada - Informações
20/04/2023 15:02

Protocolizada Petição
19/04/2023 17:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2023 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2023 12:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2023 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:58

Expedido Carta pelo Correio - Citação
31/03/2023 16:58

Expedido Carta pelo Correio - Citação
31/03/2023 16:57

Expedido Carta pelo Correio
31/03/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:07

Protocolizada Petição
22/03/2023 09:45

Protocolizada Petição
10/03/2023 14:28

Protocolizada Petição
06/03/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2023 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2023 16:24

Lavrado - Termo de Compromisso
17/01/2023 15:23

Decisão - Outras Decisões
10/01/2023 13:08

Conclusão para despacho
21/12/2022 10:04

Protocolizada Petição
16/12/2022 17:16

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 14:05

Conclusão para despacho
16/12/2022 14:04

Processo Corretamente Autuado
15/12/2022 16:30

Protocolizada Petição
15/12/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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