18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033683-59.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EURIPA HELENA DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual foi reconhecida a satisfação integral da obrigação, nos termos da decisão do evento 84. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 13:56

Conclusão para julgamento
09/07/2025 13:56

Trânsito em Julgado
07/07/2025 17:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/07/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
13/06/2025 13:46

Conclusão para decisão
13/06/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 07:26

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:20

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
02/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/04/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/08/2024 14:05

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 13:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 16:11

Conclusão para despacho
29/02/2024 15:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
29/02/2024 06:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/02/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/01/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 11:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/01/2024 16:04

Conclusão para julgamento
17/01/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2023 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/12/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2023 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 13:17

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 14:30

Conclusão para despacho
02/10/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 14:14

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 15:43

Conclusão para despacho
29/08/2023 15:42

Processo Corretamente Autuado
28/08/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00