TJTO - 0000904-45.2023.8.27.2731

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Paraiso do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ: 00.394.494/0014-50

Advogados

JETER AIRES RODRIGUES

CPF *04.***.*85-20

GERALDA PEREIRA DE BRITO

CPF *66.***.*78-00

HELIO HUMBERTO ESPINDOLA PIRES

CPF *06.***.*74-87

MANOEL FROTA NETO

CPF *14.***.*40-82

BRUNO MONTEIRO BAEZA

CPF *07.***.*63-46

WEBERTON LUCIO TERCI

CPF *10.***.*83-33

Polo Passivo

Partes

EUMAR BONTEMPELE VICENTINE

CPF *68.***.*93-16

Advogados

ROMULO RIBEIRO PINHEIRO

CPF *91.***.*04-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000904-45.2023.8.27.2731/TORELATOR: RICARDO FERREIRA LEITEAUTOR FATO: EUMAR BONTEMPELE VICENTINEADVOGADO(A): RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO (OAB TO006727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 17/07/2025 - Audiência - Preliminar - designada

  • 17/07/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 17/07/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 17/07/2025 16:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 17/07/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/07/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 17/07/2025 12:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAIJECRC

  • 17/07/2025 12:31

    Juntada - Certidão

  • 17/07/2025 12:20

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECRC -> TOPAIPROT

  • 17/07/2025 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 17/07/2025 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 17/07/2025 12:17

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114

  • 17/07/2025 12:17

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 17/07/2025 12:02

    Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 22/09/2025 14:00

  • 07/05/2025 18:44

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2025 12:14

    Lavrada Certidão

  • 29/10/2024 09:58

    Despacho - Mero expediente

  • 02/10/2024 15:46

    Conclusão para despacho

  • 01/10/2024 12:20

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2024 15:15

    Despacho - Mero expediente

  • 15/08/2024 13:16

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2024 13:15

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 02/08/2024 15:38

    Juntada - Informações

  • 01/08/2024 15:02

    Juntada - Informações

  • 01/08/2024 14:58

    Expedido Ofício

  • 21/05/2024 16:00

    Juntada - Informações

  • 21/05/2024 15:05

    Juntada - Informações

  • 14/02/2024 16:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAIJECRC

  • 14/02/2024 16:07

    Juntada - Informações

  • 14/02/2024 15:16

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECRC -> TOPAIPROT

  • 20/09/2023 09:27

    Despacho - Mero expediente

  • 19/09/2023 13:08

    Lavrada Certidão

  • 18/09/2023 17:46

    Retificação de Classe Processual - DE: Inquérito Policial PARA: Termo Circunstanciado

  • 26/06/2023 11:29

    Despacho - Mero expediente

  • 19/06/2023 17:21

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2023 13:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/04/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/04/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 12:58

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2023 12:56

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2023 17:37

    Despacho - Mero expediente

  • 20/03/2023 17:11

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2023 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI1ECRIJ para TOPAIJECRCJ)

  • 20/03/2023 12:31

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 17/03/2023 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00013123620238272731

  • 17/03/2023 18:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2023 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:09

    Publicação de Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 19:19

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 16/03/2023 12:20

    Conclusão para decisão

  • 16/03/2023 11:27

    Protocolizada Petição

  • 16/03/2023 11:22

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2023 19:25

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2023 19:22

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2023 16:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/03/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/03/2023 12:36

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2023 12:10

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/03/2023 16:45

    Lavrada Certidão

  • 13/03/2023 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/03/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2023 12:22

    Protocolizada Petição

  • 06/03/2023 12:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 26

  • 06/03/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/03/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/03/2023 10:29

    Protocolizada Petição

  • 03/03/2023 14:04

    Expedição - Mandado de Prisão

  • 02/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/03/2023 13:46

    Expedido Ofício

  • 02/03/2023 12:41

    Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Inquérito Policial

  • 01/03/2023 10:17

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2023 10:05

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2023 13:23

    Redistribuído por sorteio - (TOPAIJECRCJ para TOPAI1ECRIJ)

  • 28/02/2023 13:23

    Retificação de Classe Processual - DE: Inquérito Policial PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 28/02/2023 13:23

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2023 13:22

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2023 13:14

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2023 13:11

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2023 13:10

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2023 13:09

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2023 11:44

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 27/02/2023 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00009260620238272731

  • 27/02/2023 18:29

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2023 17:28

    Conclusão para decisão

  • 27/02/2023 16:38

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2023 15:58

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2023 12:00

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAIJECRC

  • 26/02/2023 09:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/02/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/02/2023 22:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/02/2023 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/02/2023 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2023 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2023 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2023 21:04

    Decisão - Conversão - Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/02/2023 17:47

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2023 16:17

    Conclusão para decisão

  • 25/02/2023 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/02/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/02/2023 13:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/02/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/02/2023 13:36

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 13:27

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2023 13:13

    Juntada - Documento

  • 25/02/2023 13:11

    Juntada - Outros documentos

  • 25/02/2023 11:53

    Decisão - Homologação - Homologação de apreensão em flagrante

  • 25/02/2023 10:41

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2023 07:54

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2023 07:51

    Conclusão para decisão

  • 25/02/2023 07:34

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2023 07:21

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2023 07:09

    Comunicação do flagrante a Defensoria Pública conforme art. 306 § 1º CPP

  • 25/02/2023 07:09

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAIJECRC -> PLANTAO

  • 25/02/2023 07:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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