TJTO - 0004741-51.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
-
16/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004741-51.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00039215620218272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: FRANCISCO ALVES MARTINSADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 14/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 140 - 13/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
14/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
14/07/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 13:10
Juntada - Informações
-
10/07/2025 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
10/07/2025 13:29
Juntada - Informações
-
07/07/2025 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
20/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
18/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
17/06/2025 16:58
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 126
-
17/06/2025 15:06
Expedido Ofício
-
17/06/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:47
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
09/06/2025 20:39
Conclusão para despacho
-
03/06/2025 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
-
28/05/2025 00:21
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
25/05/2025 22:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
16/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
11/02/2025 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
10/02/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
03/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
29/01/2025 14:12
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
29/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/01/2025 17:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
30/12/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
16/12/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
05/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
05/12/2024 15:05
Conta Atualizada
-
04/12/2024 17:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/12/2024 16:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
26/11/2024 16:30
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
25/11/2024 14:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
06/11/2024 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
29/10/2024 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
29/10/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
21/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:04
Lavrada Certidão
-
03/10/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
16/09/2024 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
06/09/2024 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/09/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:10
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
02/09/2024 14:44
Conclusão para despacho
-
02/09/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/08/2024 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
23/08/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/08/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 22:51
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
13/08/2024 22:50
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/06/2024 15:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/06/2024 13:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
26/06/2024 15:54
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2024 12:06
Conclusão para despacho
-
22/04/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
15/03/2024 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
14/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 15:59
Protocolizada Petição
-
14/02/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/01/2024 15:20
Processo Corretamente Autuado
-
11/01/2024 15:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
11/01/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 14:13
Despacho - Mero expediente
-
09/08/2023 16:21
Conclusão para despacho
-
26/05/2023 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/05/2023 10:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
04/05/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/05/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/04/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 16:16
Despacho - Mero expediente
-
16/01/2023 17:31
Conclusão para despacho
-
07/06/2022 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/06/2022 09:10
Protocolizada Petição
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/06/2022 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/06/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 16:43
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2022/000439 processada no TJTO com o No. 00061176220228272700/TJTO
-
26/05/2022 16:08
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Lavrada Certidão - 26/05/2022 15:45:34)
-
19/05/2022 17:44
Lavrada Certidão
-
10/05/2022 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/05/2022 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/05/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 17:10
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
20/04/2022 17:10
Conta Atualizada
-
19/04/2022 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/04/2022 11:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
19/04/2022 11:17
Despacho - Mero expediente
-
11/02/2022 17:49
Conclusão para decisão
-
11/02/2022 17:23
Distribuído por dependência - Número: 00039215620218272700/TO
-
24/01/2022 17:56
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
11/11/2021 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/10/2021 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/10/2021 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/10/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/10/2021 17:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
22/10/2021 17:30
Julgamento Anulado
-
16/09/2021 15:19
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
05/08/2021 20:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/07/2021 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/07/2021 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/07/2021 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2021 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/07/2021 17:50
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
13/07/2021 14:10
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
24/06/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/06/2021 12:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
02/06/2021 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
19/05/2021 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2021 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2021 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/05/2021 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/05/2021 16:51
Julgamento Anulado
-
31/03/2021 17:11
Distribuído por prevenção - (PRESI)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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