TJTO - 0006640-69.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 07.248.660/0001-35

Advogados

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF *39.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MAICO CAPPELARI

CPF *13.***.*13-30

MOVIMENTO DOS SEM TERRAS MST

JULISMAR PEREIRA DE CASTRO

CPF *67.***.*22-53

Advogados

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF *39.***.*77-20

ENRIKY ARAUJO CASTRO

CPF *52.***.*03-01

CRISTIAN TRINDADE RIBAS

OAB: 009607/TO

CPF *30.***.*72-12

AMANDA PEREIRA RODRIGUES

OAB: 009126/TO

CPF *26.***.*53-89

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO

OAB: 158411/MG

CPF *02.***.*43-40

BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS

OAB: 011467/TO

LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE

CPF *49.***.*13-00

ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS

CPF *01.***.*89-04

KELSON POVOA COSTA

CPF *03.***.*83-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Agravo de Instrumento Nº 0006640-69.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA AGRAVADO: MAICO CAPPELARI ADVOGADO(A): KELSON PÓVOA COSTA (OAB TO013170) ADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411) AGRAVADO: MOVIMENTO DOS SEM TERRAS MST ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: JULISMAR PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607) ADVOGADO(A): BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS (OAB TO011467) ADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 02/09/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 02/09/2025 13:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 28/08/2025 13:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 28/08/2025 13:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/08/2025 08:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/08/2025 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/08/2025 15:19

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 30/07/2025 17:20

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 30/07/2025 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/07/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 09/07/2025 08:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2025 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0006640-69.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008013-58.2024.8.27.2737/TO AGRAVADO: MAICO CAPPELARIADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126)AGRAVADO: JULISMAR PEREIRA DE CASTROADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)ADVOGADO(A): BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS (OAB TO011467)ADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Excelentíssimo Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4o do Código de Processo Civil, tendo em vista a manifestação constante do Evento 12, intime-se a parte agravada, para que, apresente contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer.    

  • 26/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:52

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 24/06/2025 15:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/06/2025 20:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 16/06/2025 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 14:44

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 30/04/2025 14:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/04/2025 12:32

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB11)

  • 25/04/2025 19:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

  • 25/04/2025 19:13

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 25/04/2025 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 25/04/2025 10:32

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5389027 - R$ 160,00

  • 25/04/2025 10:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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