30/07/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
30/07/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0041188-09.2020.8.27.2729/TO AUTOR: CMS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087)ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A)RÉU: S S DA SILVA NOLETOADVOGADO(A): MURILO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB TO008178) DESPACHO/DECISÃO Antes de dar prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora/devedora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual da empresa CMS – Construtora & Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.***.***/0001-52, tendo em vista a informação constante na capa dos autos quanto à baixa da referida pessoa jurídica, o que pode implicar em ausência de capacidade postulatória e/ou necessidade de habilitação de sucessores, caso aplicável.

Ressalte-se que, nos termos do artigo 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, a ausência de regularização da capacidade processual, da representação ou do mandato poderá acarretar consequências ao caso.

Intime-se também a parte credora para ciência da presente decisão. Cumpra-se.

Palmas, 29/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
29/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:35

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 16:06

Conclusão para despacho
28/07/2025 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/07/2025 16:04

Decisão - Outras Decisões
28/07/2025 12:53

Conclusão para despacho
28/07/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
21/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 16:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001005652025
18/07/2025 16:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001005662025
18/07/2025 16:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001005642025
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº 0041188-09.2020.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: CMS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087)ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 16/07/2025 - PETIÇÃO URGENTE
17/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/07/2025 17:55

Protocolizada Petição
16/07/2025 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001005642025
16/07/2025 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001005662025
16/07/2025 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001005652025
16/07/2025 16:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
15/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:58

Lavrada Certidão
14/07/2025 14:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 16:06

Conclusão para despacho
13/05/2025 18:56

Protocolizada Petição
25/03/2025 17:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
25/03/2025 17:34

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(CMS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA)
18/03/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
17/03/2025 16:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 15:00

Conclusão para despacho
12/03/2025 14:26

Protocolizada Petição
12/03/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/02/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/02/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/02/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 10:08

Conclusão para despacho
22/02/2025 10:45

Protocolizada Petição
21/02/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 17:40

Conclusão para despacho
17/02/2025 15:50

Protocolizada Petição
10/02/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/12/2024 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:44

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 14:04

Conclusão para despacho
09/12/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/11/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/11/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:28

Trânsito em Julgado
04/11/2024 16:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00411880920208272729/TJTO
04/11/2024 16:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00411880920208272729/TJTO
21/11/2023 14:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
12/11/2023 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/11/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2023 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/09/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/09/2023 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2023 17:05

Conclusão para despacho
03/08/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
03/08/2023 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:54

Decisão - Outras Decisões
03/07/2023 16:22

Conclusão para despacho
03/07/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/06/2023 15:40

Protocolizada Petição
01/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 22:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
29/05/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/05/2023 10:42

Protocolizada Petição
08/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
07/05/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 16:13

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 15:22

Conclusão para despacho
27/04/2023 15:21

Juntada - Informações
23/03/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
08/03/2023 13:34

Conclusão para despacho
23/02/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2023 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:14

Despacho - Mero expediente
26/01/2023 13:20

Conclusão para despacho
24/01/2023 18:56

Protocolizada Petição
15/12/2022 15:26

Lavrada Certidão
03/10/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/09/2022 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:32

Decisão - Outras Decisões
27/07/2022 14:48

Conclusão para despacho
06/06/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/11/2021 16:47

Conclusão para despacho
11/11/2021 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 08:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV
05/10/2021 08:35

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
01/09/2021 13:56

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN
23/11/2020 16:56

Despacho - Mero expediente
05/11/2020 17:35

Despacho - Mero expediente
05/11/2020 16:29

Conclusão para despacho
05/11/2020 14:24

Processo Corretamente Autuado
04/11/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00