22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001861-03.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO SOUZA DA SILVA (OAB TO010762)ADVOGADO(A): IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO009450) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Houve o cumprimento integral da obrigação, situação que impõe a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação.

Diante o exposto, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
21/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 17:58

Conclusão para julgamento
01/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001861-03.2023.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO SOUZA DA SILVA (OAB TO010762)ADVOGADO(A): IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO009450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 30/05/2025 - Expedido AlvaráEvento 102 - 22/05/2025 - Despacho Mero expediente
13/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 16:15

Expedido Alvará
29/05/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
22/05/2025 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> CEPEX
22/05/2025 10:12

Protocolizada Petição
22/05/2025 09:36

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 12:58

Conclusão para despacho
21/05/2025 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/05/2025 13:15

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 13:18

Conclusão para despacho
08/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
05/05/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/02/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
04/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/02/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
03/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
07/10/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/09/2024 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
25/09/2024 13:11

Juntada - Certidão
25/09/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
25/09/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/09/2024 12:45

Conclusão para decisão
07/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 14:17

Conclusão para despacho
20/06/2024 13:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/06/2024 13:09

Trânsito em Julgado
19/06/2024 18:10

Protocolizada Petição
29/04/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/04/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 14:47

Conclusão para decisão
06/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 21:38

Protocolizada Petição
11/01/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/01/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 18:27

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 13:08

Conclusão para despacho
18/12/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/11/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/11/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/10/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/10/2023 14:15

Conclusão para julgamento
11/10/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
10/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
22/06/2023 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
07/06/2023 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
06/06/2023 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
06/06/2023 16:26

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
30/05/2023 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2023 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
19/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:20

Juntada - Informações
03/05/2023 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
02/05/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 18:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/04/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2023 17:28

Conclusão para decisão
11/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:10

Processo Corretamente Autuado
11/04/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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