17/06/2025 15:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV
17/06/2025 13:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
17/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/05/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2025 15:18

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
14/05/2025 15:18

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
13/05/2025 11:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
13/05/2025 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
12/05/2025 18:21

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
12/05/2025 18:21

Juntada - Documento - Voto
09/05/2025 16:43

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
28/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
25/04/2025 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 08/05/2025 14:00 Sequencial: 3
14/04/2025 15:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
14/04/2025 15:59

Juntada - Documento - Relatório
12/03/2025 13:31

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
12/03/2025 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/02/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
06/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/02/2025 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385102, Subguia 4718 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
28/01/2025 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385102, Subguia 5374602
28/01/2025 10:20

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5385102 - R$ 145,00
24/01/2025 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385030, Subguia 5374571
24/01/2025 15:32

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5385030 - R$ 145,00
22/01/2025 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
22/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/01/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/01/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
13/01/2025 16:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
17/12/2024 12:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
17/12/2024 12:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/12/2024 17:16

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
16/12/2024 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
02/12/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
25/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/11/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/11/2024 13:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
19/11/2024 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
31/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
29/10/2024 17:25

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/10/2024 16:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
28/10/2024 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
25/10/2024 17:58

Juntada - Documento - Voto
15/10/2024 16:49

Juntada - Documento - Certidão
10/10/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
10/10/2024 16:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 23/10/2024 14:00 Sequencial: 126
07/10/2024 16:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
07/10/2024 16:08

Juntada - Documento - Relatório
04/10/2024 12:42

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
04/10/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
24/09/2024 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
06/09/2024 15:25

Despacho - Mero Expediente
04/09/2024 15:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
04/09/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
04/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
03/09/2024 13:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/08/2024 15:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
29/08/2024 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
28/08/2024 16:05

Juntada - Documento - Voto
19/08/2024 15:17

Juntada - Documento - Certidão
19/08/2024 15:08

Juntada - Documento - Certidão
15/08/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 17:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/08/2024 14:00 Sequencial: 211
12/08/2024 17:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
12/08/2024 17:56

Juntada - Documento - Relatório
03/06/2024 15:40

Processo Reativado - Novo Julgamento
03/06/2024 15:40

Recebidos os autos - TOGUR2ECIV -> TJTO
14/11/2023 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV
14/11/2023 14:59

Trânsito em Julgado
14/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
08/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 14:47

Juntada - Documento - Certidão
09/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
09/10/2023 14:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/10/2023 17:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
04/10/2023 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/10/2023 14:58

Juntada - Documento - Voto
26/09/2023 14:52

Juntada - Documento - Certidão
21/09/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/09/2023 13:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/10/2023 14:00 Sequencial: 227
20/09/2023 09:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
20/09/2023 09:21

Juntada - Documento - Relatório
28/08/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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