08/07/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041005-33.2023.8.27.2729/TO RECORRIDO: MARIA ALVES DOS SANTOS MACENA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2024 16:54

Conclusão para despacho
19/08/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 13:59

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5516383 - R$ 24,00
17/07/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
07/03/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/02/2024 17:11

Conclusão para despacho
26/02/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/02/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/02/2024 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2024 10:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/01/2024 16:09

Conclusão para despacho
10/01/2024 16:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/01/2024 16:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
22/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2023 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2023 12:07

Conclusão para julgamento
22/11/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/11/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/11/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 19:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 23:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 19:26

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 13:52

Conclusão para despacho
24/10/2023 13:52

Processo Corretamente Autuado
23/10/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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