17/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024019-09.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
15/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/07/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
04/07/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
25/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2025 17:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
24/06/2025 17:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2025 17:59

Trânsito em Julgado
09/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
30/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 189
09/05/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
09/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
06/05/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 15:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
22/04/2025 15:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/03/2025 14:46

Conclusão para julgamento
18/03/2025 17:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/11/2024 17:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/07/2024 15:58

Conclusão para despacho
22/07/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
12/07/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169
25/06/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
24/06/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
24/06/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 205
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 21:14

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:32

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:30

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/05/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
25/05/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/05/2023 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
22/05/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/05/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:55

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/12/2021 15:45

Conclusão para decisão
10/12/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
10/12/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/12/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/12/2021 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2021 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2021 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
12/11/2021 08:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
24/09/2021 17:04

Conclusão para decisão
16/09/2021 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/09/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/09/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/08/2021 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/08/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/08/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/08/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/07/2021 23:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:47)
12/05/2021 16:06

Conclusão para decisão
12/05/2021 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
07/05/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/05/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/05/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
16/04/2021 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
16/04/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/04/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/04/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 17:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/04/2021 17:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto
05/04/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
05/04/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/04/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/04/2021 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/04/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/03/2021 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/03/2021 17:06

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:06

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:06

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:06

Decisão - Outras Decisões
29/03/2021 09:39

Protocolizada Petição
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 164
09/03/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/03/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/03/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/03/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/03/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/03/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/03/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/03/2021 15:27

Ciência - Expedida/Certificada
01/03/2021 15:27

Ciência - Expedida/Certificada
01/03/2021 15:27

Ciência - Expedida/Certificada
01/03/2021 15:27

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 09:21

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
15/12/2020 18:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/12/2020 15:48

Conclusão para julgamento
11/12/2020 14:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
10/12/2020 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/12/2020 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2020 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/12/2020 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE
02/12/2020 17:13

Realizado cálculo de custas
02/12/2020 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2020 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
02/12/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/12/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/12/2020 16:37

Lavrada Certidão
27/11/2020 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2020 00:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/11/2020 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2020 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2020 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/11/2020 16:24

Conclusão para julgamento
28/10/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2020 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/10/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/10/2020 13:50

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 13:50

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 13:50

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2020 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/10/2020 14:00

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 19:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/09/2020 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2020 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2020 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2020 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2020 17:03

Despacho - Mero expediente
25/08/2020 14:46

Conclusão para despacho
19/08/2020 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 16:12

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 20:24

Conclusão para despacho
31/07/2020 20:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 18/06/2020 17:45:05)
18/07/2020 16:17

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
18/06/2020 17:44

Processo Corretamente Autuado
12/06/2020 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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