19/08/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
19/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002663-42.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ERICA APARECIDA PATANADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
13/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
13/08/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2025/002405 processada no TJTO com o No. 00128374020258272700/TJTO
13/08/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/08/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145
11/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
08/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
07/08/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 144
07/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
06/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
06/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:43

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
28/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
24/07/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 14:33

Conclusão para despacho
23/07/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002663-42.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ERICA APARECIDA PATANADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 16/07/2025 - Conta Atualizada
17/07/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/07/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
16/07/2025 13:09

Conta Atualizada
15/07/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
07/07/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
12/06/2025 17:23

Lavrada Certidão
14/04/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
14/04/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 12:54

Conclusão para despacho
12/04/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
12/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/04/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/04/2025 15:14

Conclusão para despacho
08/04/2025 15:12

Trânsito em Julgado
07/04/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
07/04/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/04/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/04/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/04/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/04/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:19

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:18

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
01/04/2025 15:58

Conta Atualizada
01/04/2025 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
31/03/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 13:38

Conclusão para despacho
24/02/2025 16:23

Protocolizada Petição
25/11/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 12:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/10/2024 17:31

Conclusão para despacho
29/10/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/10/2024 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/10/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/10/2024 15:08

Conclusão para julgamento
13/09/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/09/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:36

Protocolizada Petição
06/05/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 15:42

Conclusão para despacho
05/03/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/03/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:41

Decisão - Outras Decisões
22/09/2023 13:54

Conclusão para decisão
01/06/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2023 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/03/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/03/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/02/2023 14:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00026634220218272722
15/12/2022 11:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00026634220218272722/TJTO
03/11/2022 13:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
03/11/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/11/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/09/2022 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/09/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/09/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/08/2022 17:12

Conclusão para julgamento
19/04/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/04/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/04/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/04/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 21:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/04/2022 13:26

Conclusão para decisão
11/04/2022 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 12:35

Despacho - Mero expediente
22/03/2022 16:02

Conclusão para despacho
18/03/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2022 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2022 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 16:25

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2022 17:53

Conclusão para despacho
11/03/2022 17:51

Processo Corretamente Autuado
11/03/2022 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/11/2021 13:28

Decisão - Outras Decisões
04/10/2021 17:00

Conclusão para decisão
30/09/2021 21:04

Protocolizada Petição
22/03/2021 16:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
22/03/2021 16:02

Conclusão para decisão
19/03/2021 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00