TJTO - 0045561-88.2017.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO SERGIO TIMOTEO DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*38-15

Advogados

CLOVES GONCALVES DE ARAUJO

CPF *64.***.*89-04

CELIO CARMO DE SOUSA

CPF *69.***.*97-49

ELAINE CRISTINA REINALDO FLUGGE

CPF *32.***.*08-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 18:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 14/03/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 12:17

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0045561882017827272920241105121709

  • 04/11/2024 17:22

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 04/11/2024 17:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 25/10/2024 13:37

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 08/10/2024 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/09/2024 07:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/09/2024 07:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/09/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/09/2024 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/09/2024 09:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 16/09/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 30/08/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 15:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/08/2024 15:23

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 10/07/2024 18:43

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 10/07/2024 18:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/07/2024 12:28

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 10/07/2024 12:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2024 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/06/2024 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/05/2024 17:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 29/05/2024 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 24/05/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 08/05/2024 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 17/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:48

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 17/04/2024 16:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/04/2024 16:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 11/04/2024 16:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 11/04/2024 12:48

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/03/2024 13:22

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/03/2024 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2024 12:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 279

  • 22/03/2024 17:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 22/03/2024 17:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/02/2024 16:12

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 21/02/2024 13:08

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 21/02/2024 13:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/02/2024 13:01

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 04/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2023 08:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2023 15:29

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/05/2023 15:21

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 29/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 20:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 26/05/2023 20:28

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

  • 11/05/2023 13:17

    Processo Reativado

  • 11/05/2023 13:17

    Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 19/04/2021 16:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 19/04/2021 16:49

    Trânsito em Julgado

  • 09/04/2021 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2021 15:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

  • 17/03/2021 15:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

  • 16/03/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 11/02/2021 16:27

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 19:05

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 16/12/2020 18:33

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/12/2020 17:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 04/12/2020 13:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 03/12/2020 07:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/11/2020 16:58

    Juntada - Documento - Certidão

  • 16/11/2020 17:13

    Publicação de Pauta

  • 12/11/2020 07:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/11/2020 07:27

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 185

  • 11/11/2020 15:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 11/11/2020 15:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/08/2020 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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