24/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0000882-79.2025.8.27.2710/TOEMBARGADO: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/AADVOGADO(A): OSÉIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB DF023189)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de Embargos à Execução opostos por Luis Augusto Cardoso Pereira em face de PEROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da extinção da execução principal por incompetência territorial. 1.

DETERMINO a expedição de certidão de oposição tempestiva dos embargos, para fins de eventual novo ajuizamento no juízo competente, nos termos do art. 915, §2º, do CPC; 2.

DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ante a ausência de resistência à extinção, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
23/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 05:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial
21/07/2025 14:59

Conclusão para julgamento
19/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0000882-79.2025.8.27.2710/TO EMBARGADO: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/AADVOGADO(A): OSÉIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB DF023189) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que nos autos principais, Ação de Execução nº 00043713720198272710, fora reconhecida a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO para o processamento do feito, com base nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/1968, por consequência lógica, devem os Embargos à Execução serem distribuídos ao juízo competente para o julgamento dos presentes embargos.

CONCLUA-SE OS AUTOS PARA EXTINÇÃO NESTE JUÍZO, garantindo certidão de oposição à parte autora a fim de comprovar a tempestividade no juízo competente. Cumpra-se.

Augustinópolis/TO, data do sistema Eproc.
14/07/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2025 14:07

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 17:50

Conclusão para decisão
24/06/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:22

Decisão - Outras Decisões
19/03/2025 14:14

Conclusão para despacho
19/03/2025 14:14

Processo Corretamente Autuado
13/03/2025 10:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIS AUGUSTO CARDOSO PEREIRA - Guia 5676203 - R$ 50,00
13/03/2025 10:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIS AUGUSTO CARDOSO PEREIRA - Guia 5676202 - R$ 125,81
13/03/2025 10:17

Distribuído por dependência - Número: 00043713720198272710/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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