28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000780-80.2023.8.27.2725/TO RÉU: EDENILSON ZELLMER POERSCHKEADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518)ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160)ADVOGADO(A): MARCEL CHAVES ALVIM (OAB TO008381)ADVOGADO(A): DAMIEN ZAMBELLINI (OAB TO06087A)RÉU: CARLOS AUGUSTO MONTEIROADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160)ADVOGADO(A): MARCEL CHAVES ALVIM (OAB TO008381)ADVOGADO(A): DAMIEN ZAMBELLINI (OAB TO06087A) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico que as partes entabularam acordo homologado em audiência (eventos 127/131).

No evento 151 os requeridos informaram que o pagamento da primeira parcela da transação não foi quitada pelo requerente.

Intimado, o autor sustentou que os requeridos estão impedindo a efetivação da venda do imóvel ao dificultarem o acesso de possíveis compradores ao local e ao denegrirem sua imagem, o que teria levado à desistência de interessados.

Alega que essas condutas violam o acordo firmado, que previa o direito de visita de terceiros mediante aviso.

Diante disso, requer a prorrogação do prazo para pagamento por 90 dias, a aplicação de multa de 20% em caso de novo impedimento e a intimação dos réus para que se abstenham de impedir o cumprimento do acordo.

Posteriormente, foram juntados aos autos peças processuais da execução fiscal 0001235-77.2016.8.27.2729. (evento 163) Por fim, o réu pleiteou providências cabíveis para o cumprimento das obrigações assumidas pelo requerente. (evento 170) É o relato do necessário.

Decido.

O autor Kariello Sousa Coelho figura como executado na Execução Fiscal n.º 0001235-77.2016.8.27.2729/TO, em tramitação na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, onde foi determinado o leilão de bem imóvel de sua propriedade (Lote 06, Gleba nº 03, parte da Fazenda Santa Rita Pilões, Lajeado-TO, Matrícula 2.290) - objeto da lide. (evento 163) Considerando a complexidade da situação processual que envolve acordo homologado com cláusula de inalienabilidade, inadimplemento confesso, leilão judicial iminente em outro juízo e necessidade urgente de regularização processual, determino a intimação dos requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre: a) O inadimplemento confesso do autor quanto à primeira parcela do acordo e leilão judicial do imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade - evento 163; b) Se desejam dar início ao cumprimento de sentença com aplicação das penalidades e procedimentos previstos no artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil.

Em seguida, vistas ao autor Kariello Sousa Coelho no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
25/07/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:17

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 17:40

Protocolizada Petição
21/07/2025 17:40

Protocolizada Petição
21/07/2025 17:40

Protocolizada Petição
01/07/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
27/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
24/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000780-80.2023.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: KARIELLO SOUSA COELHOADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A)ADVOGADO(A): ELDA DA SILVA BARROS (OAB TO013346)ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDORÉU: EDENILSON ZELLMER POERSCHKEADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518)ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160)ADVOGADO(A): MARCEL CHAVES ALVIM (OAB TO008381)ADVOGADO(A): DAMIEN ZAMBELLINI (OAB TO06087A)RÉU: CARLOS AUGUSTO MONTEIROADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160)ADVOGADO(A): MARCEL CHAVES ALVIM (OAB TO008381)ADVOGADO(A): DAMIEN ZAMBELLINI (OAB TO06087A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 18/06/2025 - Juntada Outros documentos
18/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
18/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:10

Juntada - Outros documentos
04/04/2025 17:25

Conclusão para despacho
06/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
11/02/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/01/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 16:06

Protocolizada Petição
06/11/2024 15:53

Conclusão para despacho
24/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
04/09/2024 15:44

Trânsito em Julgado
02/09/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
02/09/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
15/08/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
19/07/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
27/06/2024 14:46

Juntada - Outros documentos
26/06/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 17:35

Protocolizada Petição
20/06/2024 14:14

Juntada - Outros documentos
20/06/2024 13:45

Expedido Ofício
19/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/06/2024 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003103-92.2022.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 127
13/06/2024 16:34

Conclusão para julgamento
13/06/2024 16:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 13/06/2024 14:00. Refer. Evento 112
13/06/2024 16:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 13/06/2024 14:00. Refer. Evento 111
07/06/2024 17:02

Protocolizada Petição
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
23/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:42

Protocolizada Petição
09/05/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/05/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 115 e 114
07/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 11:59

Lavrada Certidão
07/05/2024 11:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 13/06/2024 14:00. Refer. Evento 95
07/05/2024 11:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 13/06/2024 14:00
06/05/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 11:45

Protocolizada Petição
06/05/2024 11:45

Protocolizada Petição
06/05/2024 11:44

Protocolizada Petição
06/05/2024 11:44

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
19/04/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102
04/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:29

Lavrada Certidão
04/04/2024 16:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 09/05/2024 16:00
04/04/2024 15:13

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/03/2024 17:00

Conclusão para despacho
05/03/2024 16:16

Lavrada Certidão
09/02/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/02/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
08/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
08/12/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:13

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/11/2023 16:46

Conclusão para despacho
23/11/2023 16:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003103-92.2022.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 75
06/11/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00065815220238272700/TJTO
26/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:26

Protocolizada Petição
20/09/2023 16:48

Lavrada Certidão
20/09/2023 16:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 56
06/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
01/09/2023 17:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 30/08/2023 16:00. Refer. Evento 34
30/08/2023 16:38

Protocolizada Petição
30/08/2023 14:55

Lavrada Certidão
30/08/2023 14:32

Protocolizada Petição
29/08/2023 21:11

Juntada - Certidão
29/08/2023 20:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
28/08/2023 14:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
23/08/2023 22:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
23/08/2023 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
23/08/2023 18:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/08/2023 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
23/08/2023 17:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/08/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
16/08/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
08/08/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/07/2023 18:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/07/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
25/07/2023 15:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 30/08/2023 16:00
25/07/2023 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
25/07/2023 14:30

Lavrada Certidão
20/07/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 00065815220238272700/TJTO
22/05/2023 17:45

Protocolizada Petição
18/05/2023 15:59

Conclusão para despacho
18/05/2023 15:59

Lavrada Certidão
18/05/2023 15:57

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 25 - Expedido Carta pelo Correio - 18/05/2023 15:55:27
18/05/2023 15:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2023 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
17/05/2023 17:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 17/05/2023 15:30. Refer. Evento 11
17/05/2023 15:16

Protocolizada Petição
17/05/2023 10:47

Juntada - Certidão
09/05/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2023 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
20/04/2023 13:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/04/2023 12:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
19/04/2023 13:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 17/05/2023 15:30
19/04/2023 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
19/04/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:04

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/04/2023 16:03

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
11/04/2023 12:44

Conclusão para despacho
11/04/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:38

Processo Corretamente Autuado
28/03/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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