TJTO - 0033659-94.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRA

CPF *88.***.*78-53

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

OS MESMOS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033659-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 17/07/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:24

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 14/07/2025 15:23

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 14/07/2025 15:04

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 14/07/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 12:41

    Trânsito em Julgado

  • 09/06/2025 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/05/2025 18:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/05/2025 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/05/2025 21:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 18:03

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/04/2025 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:56

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 217

  • 17/03/2025 14:17

    Conclusão para despacho

  • 26/02/2025 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/01/2025 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/01/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/01/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/01/2025 21:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 24/01/2025 19:10

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 08/01/2025 16:32

    Conclusão para despacho

  • 08/01/2025 16:32

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 08/01/2025 12:32

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 28/12/2024 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/12/2024 15:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2024 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/11/2024 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/11/2024 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/11/2024 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 01/11/2024 06:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/11/2024 06:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/11/2024 06:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 14/10/2024 12:31

    Conclusão para julgamento

  • 11/10/2024 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/09/2024 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/09/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/09/2024 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/09/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/09/2024 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/09/2024 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/09/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 18:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2024 15:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2024 17:01

    Despacho - Determinação de Citação

  • 15/08/2024 16:58

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2024 16:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/08/2024 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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