29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018832-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RICARDO BEZERRA LOPESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/07/2025 13:58

Lavrada Certidão
28/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002284 processada no TJTO com o No. 00116587120258272700/TJTO
23/07/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97
22/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
18/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018832-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RICARDO BEZERRA LOPESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 17/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
17/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
03/07/2025 15:11

Lavrada Certidão
25/04/2025 11:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
24/04/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/04/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
21/04/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 16:48

Conta Atualizada
14/04/2025 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/04/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2025 14:52

Conclusão para decisão
20/03/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/01/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 17:37

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 13:42

Conclusão para despacho
16/01/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
04/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 12:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/12/2024 12:17

Trânsito em Julgado
03/12/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 08:33

Protocolizada Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/11/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 14:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 16:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/10/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 174
24/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 22:56

Protocolizada Petição
17/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 164
26/09/2024 16:58

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 12:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
24/09/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/07/2024 10:30

Conclusão para julgamento
18/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 16:27

Despacho - Determinação de Citação
17/05/2024 15:55

Conclusão para despacho
17/05/2024 15:54

Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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