05/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> COJUN
05/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002912025
05/09/2025 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002922025
04/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/09/2025 14:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002912025
03/09/2025 14:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002922025
03/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001412-84.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO A parte executada, em sua manifestação, reconhece como incontroverso o montante de R$ 18.287,46 (dezoito mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente à repetição de valores pagos indevidamente, bem como o valor de R$ 2.194,50 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados na sentença.

Diante disso, defiro o levantamento da quantia incontroversa pela parte exequente, por meio de alvarás em favor do patrono regularmente constituído nos autos, conforme procuração e dados bancários informados.

Da impugnação ao cumprimento de sentença A executada apresentou impugnação instruída com planilha elaborada pela ferramenta “Calculadora do Cidadão”, disponibilizada pelo Banco Central.

Entretanto, conforme reconhecido pelo próprio órgão, tal plataforma adota metodologia de juros compostos, o que colide com os parâmetros expressamente fixados na sentença, que reconheceu a nulidade da capitalização de juros e limitou os juros remuneratórios a 12% ao ano, com cálculo simples.

Ademais, a parte exequente argumenta que os contratos utilizados pela parte contrária não correspondem àqueles reconhecidos como objeto da revisão judicial, apontando divergências em relação aos números das cédulas bancárias e aos valores efetivamente liberados.

Diante da controvérsia determino a remessa a contadoria judicial. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

DEFIRO a expedição de alvarás em favor do patrono da parte exequente, para levantamento dos valores incontroversos de R$ 18.287,46 (principal) e R$ 2.194,50 (honorários sucumbenciais), conforme dados bancários indicados; 2.

DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial (COJUN), para elaboração de cálculo atualizado, observando-se rigorosamente os seguintes parâmetros fixados na sentença 3.

Após a juntada do cálculo, intimem-se as partes para manifestação.

Cumpra-se Guaraí, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 20:31

Decisão - Outras Decisões
22/08/2025 14:20

Conclusão para decisão
20/08/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001412-84.2024.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 09/08/2025 - Decurso de Prazo
14/08/2025 08:58

Protocolizada Petição
13/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/07/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001412-84.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito contido no evento 49 para em consequência determinar: 1.

INTIME-SE o executado por meio de seu advogado constituído nos autos, ou, caso seja a situação, por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais nos termos do art. 525, caput do CPC.

Por fim, determino a evolução da classe da ação para cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:00

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/07/2025 04:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/07/2025 04:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/07/2025 04:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/06/2025 17:51

Conclusão para despacho
30/06/2025 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/06/2025 17:50

Trânsito em Julgado
24/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00014128420248272721/TJTO
04/12/2024 16:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO
04/12/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5590492, Subguia 57792 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
28/10/2024 11:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5590492, Subguia 5448417
28/10/2024 11:13

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5590492 - R$ 96,00
23/10/2024 11:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5587822, Subguia 5447276
23/10/2024 11:11

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5587822 - R$ 96,00
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/09/2024 13:20

Conclusão para julgamento
04/09/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
06/08/2024 15:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 06/08/2024 15:30. Refer. Evento 9
06/08/2024 10:17

Protocolizada Petição
05/08/2024 13:08

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
16/07/2024 18:07

Protocolizada Petição
06/06/2024 13:47

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
05/06/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
05/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:22

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
05/06/2024 16:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 06/08/2024 15:30
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/05/2024 13:55

Conclusão para despacho
09/05/2024 13:54

Processo Corretamente Autuado
06/05/2024 09:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS - Guia 5463388 - R$ 3.325,78
06/05/2024 09:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOS - Guia 5463387 - R$ 1.431,31
06/05/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000354-98.2024.8.27.2736

Antonio Joscelino de Paiva

Adelino Pereira Reis

Advogado: Diel Murillo Cirqueira Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0053216-67.2024.8.27.2729

Rio Novo Toque Hospitalar LTDA

Hm Cirurgica LTDA

Advogado: Fernando de Souza Duarte

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0001697-67.2025.8.27.2713

Pedro Henrique Barbosa

Mmv Comercio de Pneus e Administracao Lt...

Advogado: Naiara Maria da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0024562-36.2025.8.27.2729

Banco Brasileiro de Credito S.A

A. R. de Oliveira Junior e Cia LTDA

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0001412-84.2024.8.27.2721

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Simonya Maria Nunes dos Santos

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 14:27

Exibir Processo