18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0030091-70.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO BORGES DA SILVAADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB MG108105)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 2429, de 14 de julho de 2025, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis:a) telefonia;b) viação/Turismo;c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.e - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; associações, cooperativas e/ou confederações de crédito;” (NR); Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determinoo encaminhamento, via moviamentação processual específica, do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/07/2025 14:53

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
30/06/2025 21:12

Protocolizada Petição
24/06/2025 11:42

Protocolizada Petição
23/05/2025 10:52

Protocolizada Petição
15/05/2025 15:57

Conclusão para julgamento
09/05/2025 15:01

Protocolizada Petição
09/05/2025 12:14

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 17:05

Protocolizada Petição
22/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/02/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 13:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 09/05/2025 15:00
30/01/2025 17:25

Protocolizada Petição
12/11/2024 13:33

Conclusão para despacho
11/11/2024 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 17:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 11/11/2024 17:00. Refer. Evento 7
10/11/2024 16:58

Juntada - Certidão
08/11/2024 16:21

Protocolizada Petição
08/11/2024 12:57

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
12/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:32

Protocolizada Petição
16/08/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
16/08/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 15:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 11/11/2024 17:00
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:49

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/07/2024 16:13

Conclusão para decisão
24/07/2024 16:11

Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001911-67.2025.8.27.2710

Adelange Ferreira Parente

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0003860-59.2025.8.27.2700

Maria Cristina Veras

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0004083-46.2020.8.27.2713

Toagro Agronegocios LTDA

Rejane Vieira

Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/06/2020 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0002763-96.2023.8.27.2731

Banco do Brasil SA

Laryssa Pirschner Rosas Oliveira

Advogado: Edgar Luis Mondadori

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/05/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0006649-17.2020.8.27.2729

Juan Patricio Rocha

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/09/2022 12:36

Exibir Processo