TJTO - 0004897-24.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELY VIEIRA DOS REIS

CPF *23.***.*40-04

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.063.884/0001-54

Advogados

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA

OAB: 006803/TO

CPF *17.***.*87-10

SAMARA MOURAO DOS SANTOS

CPF *28.***.*56-82

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA

OAB: 006503/TO

CPF *00.***.*28-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/06/2025 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 25/06/2025 03:31

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0004897-24.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005254-83.2025.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: NELY VIEIRA DOS REISADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. OFENSA AOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 99 DO CPC.

    RECURSO PROVIDO. 1 - Uma vez havendo o pedido para concessão da Justiça Gratuita na exordial, deveria o Julgador a quo, antes de indeferi-lo, determinar à parte requerente a comprovação do preenchimento dos requisitos, nos termos do § 2º do artigo 99 do CPC/2015. 2 - Nesse contexto, impositiva a desconstituição do decisum singular, de modo à oportunizar que a parte autora apresente provas à corroborar a alegada hipossuficiência. 3 - RECURSO PROVIDO.

    ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, para desconstituir a decisão agravada e oportunizar a apresentação de provas da hipossuficiência alegada pela parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 18 de junho de 2025.    

  • 23/06/2025 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/06/2025 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/06/2025 16:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 23/06/2025 16:26

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/06/2025 15:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 23/06/2025 15:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 18/06/2025 18:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/06/2025 18:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 05/06/2025 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 05/06/2025 18:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 30/05/2025 16:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 30/05/2025 16:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/05/2025 13:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 28/05/2025 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 16/04/2025 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/04/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 27/03/2025 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 15:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 27/03/2025 15:24

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 27/03/2025 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 27/03/2025 10:19

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - NELY VIEIRA DOS REIS - Guia 5387889 - R$ 160,00

  • 27/03/2025 10:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0007696-27.2022.8.27.2706

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Elton Esteves Goncalves Junior

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0001025-80.2021.8.27.2719

Sindicato dos Profissionais de Defesa Ag...

Estado do Tocantins

Advogado: Erico Vinicius Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2021 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0020372-69.2021.8.27.2729

Geraldo Ferreira Barbosa Neto

Mitra Arquidiocesana de Palmas

Advogado: Carlos Rodrigo Euzebio Bertozo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0014145-79.2024.8.27.2722

Gayvota Bordados e Brindes LTDA

Agro-Estrutural Solucoes Construtivas Lt...

Advogado: Heloisa Vilela Medeiros de Freitas Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/10/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0001283-45.2025.8.27.2721

Sp Telecomunicacoes LTDA

Wanderson Silva Peixoto

Advogado: Eduardo Dias Cerqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/04/2025 17:31

Exibir Processo