18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018634-41.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CÁTIA MACHADO CARNEIROADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 77, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, conforme evento 103, CONHON2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 103, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
16/07/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/07/2025 14:50

Conclusão para julgamento
15/07/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:42

Lavrada Certidão
11/07/2025 13:24

Juntada - Informações
09/07/2025 13:45

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/07/2025 16:23

Juntada - Informações
07/07/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 13:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/07/2025 09:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 18:01

Conclusão para decisão
02/07/2025 18:01

Lavrada Certidão
09/06/2025 16:05

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/04/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:07

Lavrada Certidão
27/03/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/03/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/03/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:38

Decisão - Outras Decisões
19/02/2025 16:04

Conclusão para despacho
23/01/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/01/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/01/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 12:48

Conclusão para decisão
20/12/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 13:51

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/11/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/11/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:49

Trânsito em Julgado
25/09/2024 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/09/2024 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/09/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/09/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2024 13:08

Conclusão para julgamento
12/09/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/08/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/08/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/08/2024 15:41

Conclusão para julgamento
28/08/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/08/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 15:28

Despacho - Determinação de Citação
22/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
22/05/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 17:06

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 16:49

Conclusão para despacho
16/05/2024 16:49

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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