TJTO - 0001087-20.2025.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
16/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0001087-20.2025.8.27.2707/TO INTERESSADO [POLO PASSIVO]: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB TO010018A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Pedido de Alvará Judicial formulado por GAEL OLIVEIRA LOPES, menor representado por SHAYENNE OLIVEIRA VIEIRA, e ANA ESTHER RODRIGUES LOPES, menor representada por MILENA RODRIGUES DE ASSIS, visando o levantamento de valores deixados pelo falecimento de seu genitor, CECILIO HENRIQUE TEIXEIRA LOPES DA SILVA, ocorrido em 22/03/2024, junto à instituição NU PAGAMENTOS S/A.
A instituição financeira foi oficiada para apresentar extrato atualizado da conta bancária de titularidade do falecido, bem como para esclarecer o procedimento para liberação do saldo existente.
Em resposta, a instituição informou haver saldo de R$ 4.543,83 (quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), mas condicionou o levantamento à apresentação de inventário finalizado ou alvará judicial, além de documentação específica dos herdeiros.
Cabe salientar que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, razão pela qual não há espaço para apresentação de contestação, sendo o contraditório, neste caso, limitado à colheita das informações necessárias à adequada prestação jurisdicional.
Diante do exposto, INTIME-SE a instituição NU PAGAMENTOS S/A para que: a) apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários completos da conta de titularidade de CECILIO HENRIQUE TEIXEIRA LOPES DA SILVA, CPF nº *51.***.*33-97, incluindo número da conta, agência (ou equivalente), tipo da conta e instituição bancária, bem como o extrato atualizado discriminando o saldo existente; b) esclareça, de forma objetiva, se há outro impedimento para a liberação dos valores além da apresentação do alvará judicial; c) seja cientificada de que o presente feito tramita sob rito de jurisdição voluntária (Alvará Judicial - Lei 6858/80), não cabendo apresentação de contestação como em procedimento contencioso, devendo limitar-se ao fornecimento de informações e documentos necessários ao deslinde do feito.
Após, tornem conclusos para análise e eventual expedição do alvará.
Cumpra-se.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente. -
15/07/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 09:55
Despacho - Mero expediente
-
24/06/2025 17:28
Conclusão para despacho
-
24/06/2025 15:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26, 25 e 27
-
24/06/2025 14:50
Protocolizada Petição
-
20/06/2025 07:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:27
Protocolizada Petição
-
13/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
-
12/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
-
11/06/2025 15:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27
-
11/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 21:50
Protocolizada Petição
-
26/05/2025 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
21/05/2025 15:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
21/05/2025 14:39
Juntada - Informações
-
30/04/2025 14:54
Expedido Ofício
-
30/04/2025 14:52
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
30/04/2025 11:24
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
28/04/2025 20:33
Conclusão para julgamento
-
25/04/2025 19:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/04/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/04/2025 17:28
Processo Corretamente Autuado
-
24/04/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8, 7 e 9
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
02/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Partilha - Para: Levantamento de Valor
-
01/04/2025 16:08
Redistribuído por sorteio - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
-
01/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000505-53.2021.8.27.2709
Lara Antonio Alves
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/05/2021 13:01
Processo nº 0010439-23.2025.8.27.2700
Banco do Brasil SA
Tereza Miranda dos Santos
Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2025 15:22
Processo nº 0003453-53.2025.8.27.2700
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/03/2025 19:17
Processo nº 0010489-49.2025.8.27.2700
Claudinei Rodrigues dos Santos
Dourival Araujo Costa
Advogado: Ronaldo Carolino Ruela
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/07/2025 10:16
Processo nº 0008393-29.2024.8.27.2722
Danilo Alves Dourado
Mayra Izumi de Minas
Advogado: Danilo Cesar de Oliveira Martins
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/06/2024 11:20