05/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014156-98.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: WANDRO CRUZ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito em fase de execução/cumprimento de sentença em que se verifica a expedição de ofício requisitório de pagamento (Precatório).

Nesse compasso, visando ajustar-se às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a criação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU's), impõe-se proceder conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS1 (SEI nº. 20.0.000016335-0).

Desta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o comunicado de baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.

Baixado o(s) precatório(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. 1.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo.
04/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/09/2025 16:54

Conclusão para decisão
01/09/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 10:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006952025
20/08/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006952025
20/08/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
11/08/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
14/07/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
11/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/06/2025 17:11

Juntada - Informações
24/06/2025 17:05

Expedido Ofício
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014156-98.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: WANDRO CRUZ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.

Decido.

Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.

Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).

Pois bem.

No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.

Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 198, DOC1), pertinente a verba honorária R$-2.583,60, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).

Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
18/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:41

Juntada - Outros documentos
11/06/2025 16:46

Juntada - Outros documentos
23/05/2025 18:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 17:29

Conclusão para decisão
30/04/2025 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
06/03/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
06/03/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 202
06/03/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 203
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204
21/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/02/2025 17:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/001104 processada no TJTO com o No. 00026220520258272700/TJTO
17/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 191
17/02/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 189
17/02/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 190
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 189, 190 e 191
03/02/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
03/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:49

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
16/12/2024 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
15/12/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
13/12/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
12/12/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
29/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
22/11/2024 17:42

Conta Atualizada
22/11/2024 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
11/10/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 164
09/10/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 165
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
02/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
02/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:57

Lavrada Certidão
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
12/09/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
12/09/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
09/09/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/09/2024 16:08

Conclusão para decisão
02/09/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
22/08/2024 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
22/08/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
17/06/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
14/06/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
14/06/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/06/2024 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
04/06/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:14

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 16:21

Conclusão para decisão
27/09/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 127
27/09/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 128
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
15/09/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
15/09/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 22:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
30/08/2023 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
30/08/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/08/2023 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2023 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
25/08/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:06

Decisão - Outras Decisões
13/03/2023 16:07

Conclusão para decisão
11/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
10/03/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/03/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
28/02/2023 17:45

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 13:17

Lavrada Certidão
28/02/2023 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2023 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2023 12:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
17/02/2023 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação
15/02/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/02/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/01/2023 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/01/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/01/2023 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2023 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:07

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
14/07/2022 14:10

Conclusão para despacho
06/07/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/06/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
31/05/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/05/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/05/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 14:21

Conclusão para despacho
11/05/2022 14:20

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/05/2022 14:19

Trânsito em Julgado
02/05/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/04/2022 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
06/04/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/03/2022 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 19:02

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 13:45

Conclusão para despacho
31/03/2022 13:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00141569820208272706
31/01/2022 11:01

Protocolizada Petição
28/07/2021 12:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00141569820208272706/TJTO
19/05/2021 16:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00141569820208272706/TJTO
03/03/2021 16:49

Remessa Externa - TOARA1EFAZ -> TJTO
03/03/2021 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
02/03/2021 13:47

Lavrada Certidão
09/02/2021 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/12/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2020 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2020 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/11/2020 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/10/2020 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2020 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2020 19:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2020 13:29

Juntada - Informações
13/10/2020 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
24/09/2020 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
04/09/2020 16:19

Conclusão para julgamento
03/09/2020 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2020 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2020 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2020 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2020 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/07/2020 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2020 18:14

Despacho - Mero expediente
17/07/2020 14:50

Conclusão para despacho
16/07/2020 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2020 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
08/07/2020 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2020 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
07/07/2020 10:43

Despacho - Mero expediente
06/07/2020 17:59

Conclusão para despacho
06/07/2020 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/07/2020 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2020 19:08

Despacho - Mero expediente
01/07/2020 15:03

Conclusão para despacho
01/07/2020 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2020 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 16:18

Despacho - Mero expediente
23/06/2020 11:03

Conclusão para despacho
23/06/2020 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2020 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 18:50

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/05/2020 14:11

Conclusão para despacho
28/05/2020 14:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2020 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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