TJTO - 0019308-53.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0019308-53.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: ISMAEL CARLOS DE BRITO ASSUNÇÃOADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB GO033761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 25/07/2025 - Trânsito em Julgado -
25/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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25/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:06
Trânsito em Julgado
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25/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
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10/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019308-53.2023.8.27.2729/TOAUTOR: ISMAEL CARLOS DE BRITO ASSUNÇÃOADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB GO033761)RÉU: COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)SENTENÇAIII? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva das partes requeridas COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A e GARLIAVA RJ INFRAESTRUTUTRA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação à elas, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.
Outrossim, ACOLHO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: 1.
DECLARO a inexistência do débito oriundo do contrato nº 39603399, no valor de R$ 835,25 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos); 2.
CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte requerente, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que, por força das alterações efetivadas pela Lei n°. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n". 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação - 22/9/2023 (evento 22, AR1) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei no. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1° do CC).
Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.
Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/07/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 13:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
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22/05/2025 12:02
Conclusão para julgamento
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21/05/2025 15:14
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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09/05/2025 16:35
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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08/05/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
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28/04/2025 20:07
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
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28/04/2025 13:42
Conclusão para julgamento
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28/04/2025 13:42
Lavrada Certidão
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26/04/2025 00:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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23/04/2025 12:54
Juntada - Informações
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22/04/2025 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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08/04/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/04/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/04/2025 15:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/04/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. - EXCLUÍDA
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04/04/2025 13:25
Despacho - Mero expediente
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27/03/2025 13:05
Conclusão para despacho
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27/03/2025 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/03/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/03/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 13:36
Despacho - Mero expediente
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05/03/2025 14:09
Conclusão para despacho
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28/02/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/02/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/02/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:53
Despacho - Mero expediente
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21/01/2025 13:44
Conclusão para despacho
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20/12/2024 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/12/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/12/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2024 17:25
Despacho - Mero expediente
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08/11/2024 16:10
Conclusão para despacho
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08/11/2024 16:09
Juntada - Informações
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21/10/2024 14:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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21/10/2024 14:30
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/10/2024 13:30. Refer. Evento 54
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21/10/2024 13:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/10/2024 13:25
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
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18/10/2024 18:32
Protocolizada Petição
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18/10/2024 17:43
Juntada - Certidão
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18/10/2024 13:05
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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14/08/2024 16:51
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/07/2024 07:30
Expedido Carta pelo Correio - Intimação
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29/07/2024 16:09
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
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11/07/2024 10:11
Juntada - Informações
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09/07/2024 17:23
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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09/07/2024 11:48
Lavrada Certidão
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09/07/2024 11:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 08/07/2024 14:42:03)
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03/07/2024 15:38
Lavrada Certidão
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23/05/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 55, 56 e 57
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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10/05/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/05/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/05/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/05/2024 16:59
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 21/10/2024 13:30
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07/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 11:59
Despacho - Mero expediente
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09/04/2024 16:20
Conclusão para despacho
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26/03/2024 13:02
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
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14/03/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:27
Despacho - Mero expediente
-
14/02/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/01/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/01/2024 12:51
Lavrada Certidão
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22/01/2024 16:22
Despacho - Mero expediente
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17/01/2024 17:27
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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17/01/2024 17:11
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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04/12/2023 15:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4JECIV -> NACOM
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04/12/2023 15:09
Juntada - Documento
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14/11/2023 17:22
Conclusão para julgamento
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09/11/2023 14:41
Protocolizada Petição
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09/11/2023 14:17
Protocolizada Petição
-
09/11/2023 11:42
Protocolizada Petição
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08/11/2023 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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08/11/2023 16:57
Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/11/2023 16:30. Refer. Evento 11
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08/11/2023 11:46
Protocolizada Petição
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08/11/2023 10:01
Protocolizada Petição
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07/11/2023 09:42
Protocolizada Petição
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06/11/2023 17:02
Protocolizada Petição
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05/11/2023 22:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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16/10/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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27/09/2023 08:51
Protocolizada Petição
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15/09/2023 16:22
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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15/09/2023 16:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/09/2023 15:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/09/2023 15:33
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/08/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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24/07/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/07/2023 13:46
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 08/11/2023 16:30
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24/07/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 18:02
Despacho - Mero expediente
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14/06/2023 17:47
Conclusão para despacho
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13/06/2023 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 18:13
Processo Corretamente Autuado
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22/05/2023 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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